A Secretaria de Estado da Educação publicou lista com nome dos servidores e servidoras da Educação que serão beneficiados com pagamento do retroativo da progressão funcional no mês de novembro de 2021. De acordo com a Secretaria, mais de 12 mil trabalhadores em educação serão beneficiados.

Para fazer jus ao direito, foram analisados os critérios estabelecidos no Art. 59 e das vedações previstas no Art. 60, da Lei Complementar nº 680/2012.

Em diálogo com o Sintero, a Seduc confirmou que está fazendo reanálise dos servidores que não tiveram seus nomes publicados na relação, visto que poderão ter novas inconsistências. Portanto, não trata-se de uma lista imutável, podendo ser retificada posteriormente.

O Sintero relembra que a luta pela atualização da progressão funcional sempre foi uma bandeira defendida pelo sindicato, requerida nas mesas de negociação com a Secretaria. Com o avanço, além dos professores/as também serão beneficiados os técnicos/as educacionais que sofrem com grande defasagem salarial há anos e que não foram beneficiados com qualquer tipo de reajuste salarial desde 2018, após a greve de 45 dias encampada pelo Sintero.

O Sintero destaca que continuará acompanhando o tema, visto que este é um direito garantido na legislação. Caso seja necessário, o sindicato tomará medidas legais para assegurar tal cumprimento.

“Pedimos paciência aos companheiros e companheiras que não tiveram seus nomes publicados nesta listas, pois todas as possíveis distorções serão analisadas individualmente. O Sintero continuará se mantendo vigilante e contribuindo no que for possível para garantir o cumprimento da legislação”, disse Lionilda Simão.

VEJA A LISTA ABAIXO:

https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/SEI_ABC-0021544615-Minuta-de-Portaria.pdf