A prova é destinada aos privados de liberdade que não concluíram o ensino fundamental ou médio 

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, iniciou  na terça-feira (24), nas unidades prisionais de todo o Estado, as inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade – Encceja PPL 2023. A prova é gratuita e voluntária e possibilita a certificação escolar dos privados de liberdade que não concluíram o ensino fundamental ou médio no tempo correto. As inscrições podem ser realizadas até o dia 4 de agosto e a aplicação das provas será realizada nos dias 17 e 18 de outubro.

A aplicação  do exame é realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen, e fomenta a ressocialização por meio da educação e aumento no nível de escolaridade no Sistema Penitenciário do Estado. Em Rondônia, as matrículas são realizadas pelos coordenadores pedagógicos e direção da unidade. Em 2022, o número de inscritos chegou a 2.074, entre reeducandos do regime fechado, semiaberto, aberto, livramento condicional e domiciliar, e os monitorados com tornozeleira eletrônica. 

Segundo a chefe do Núcleo de Educação à Pessoa Privada de Liberdade – Nued, Monique Mesquita, a Sejus vem obtendo um crescimento expressivo no número de inscritos e o objetivo é ampliar ainda mais o alcance do exame. “O objetivo deste ano é ultrapassar o número de inscritos da edição anterior e estamos conseguindo resultados positivos. Fizemos a pré-inscrição nas unidades do Estado e na ocasião adiantamos documentações, explicamos o passo a passo do exame, incentivamos e explanamos sobre os benefícios da educação no processo de ressocialização. Apesar de ainda termos muito a avançar, os números revelam o desejo dos privados de liberdade em mudar de vida através dos estudos”, finalizou.