O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio da Portaria GP 0921/2018, suspendeu o expediente interno e externo das Varas do Trabalho de Buritis e Machadinho do Oeste, interior de Rondônia no dia 25 de maio de 2018 (sexta-feira), por falta de energia eltétrica.

A medida é em decorrência da manifestação dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis nas rodovias de todo o Brasil que começa afetar alguns serviços no estado de Rondônia, e ainda, diante do anuncio da  Eletrobrás Distribuição de Rondônia quanto a interrupção do fornecimento de óleo diesel para as Usinas Termoelétricas, por consequência houve a necessidade de racionamento da geração de energia em ambos os municípios.

De acordo com o § 1º o dia indicado não será considerado dia útil para os fins do art. 4º, § 3º da Lei nº 11.419/2006. Registra o § 2º que o próximo dia útil será considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 25/5/2018.

As audiências porventura já aprazadas deverão ser remarcadas para prazo não superior a 30 (trinta) dias, que não se aplica a prazos relativos às atividades do plantão judiciário de primeiro e segundo graus.

Quanto aos editais de leilão e de citação já publicados não ficam prejudicados, e tampouco fica vedada a publicação de novos, somente ficando suspensos os prazos processuais no período. Em casos omissão serão resolvidos pela Secretaria da Corregedoria Regional.

Portaria GP 0921/2018