“Temos de dar sequência aos aperfeiçoamentos do BacenJud e torná-lo um instrumento do Judiciário mais ágil e célere", diz Conselheiro Luciano Frota. FOTO: Gil Ferreira/ Agência CNJ

A eficácia do Sistema de Bloqueio Eletrônico (BacenJud) em rastrear e recuperar valores para o pagamento de dívidas sentenciadas pela Justiça será tema de um seminário em setembro, em Brasília.

A proposta do debate sobre o sistema de bloqueio eletrônico de valores foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Banco Central e ao sistema financeiro nacional em reunião do Comitê do BacenJud na quarta-feira (9/5).

O encontro, realizado na sede do Conselho, contou com a presença de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Bolsa de Valores (BM&FBovespa), das corretoras de valores, além de membros dos órgãos reguladores e da autoridade monetária.

Ao propor o seminário, o conselheiro do CNJ e integrante do Comitê do BacenJud, Luciano Frota, reforçou a necessidade de o sistema ser mais eficiente na recuperação de valores. É que parte significativa das ordens de bloqueio emitidas pelos magistrados não resulta em efetivo resgate de dinheiro para o pagamento de dívidas julgadas e reconhecidas pela Justiça.

“Temos a tarefa de dar sequência aos aperfeiçoamentos do BacenJud e torná-lo um instrumento do Poder Judiciário mais ágil e célere. Não é um instrumento para oprimir os devedores, mas para tornar os processos judiciais mais eficazes. Para isso, precisamos disseminar a cultura da penhora BacenJud, verificar onde estão os gargalos e procurar as soluções”, disse Luciano Frota. 

A proposta de realização do debate foi prontamente aceita pelos representantes do Banco Central, da Febraban, das corretoras de valores e dos órgãos reguladores presentes à reunião, resultando na formação de uma comissão para organizar o evento. Foi acertado que o seminário será realizado em Brasília, em setembro e que terá, inicialmente, três módulos: mercado financeiro, mercado de capitais e operacionalidade do BacenJud (aperfeiçoamentos, efetividade, dificuldades, gargalos e propostas de soluções).

Importância do BacenJudA representatividade do BacenJud, também conhecido como penhora on line de valores para pagamento de dívidas sentenciadas, é verificada pela expressividade do seu alcance e capacidade de recuperação de recursos.

Em 2017, o sistema recuperou R$ 18,3 bilhões para a quitação de dívidas e, no primeiro trimestre deste ano, esse resgate foi de R$ 3,997 bilhões. Aperfeiçoamentos recentes permitirão que, além do bloqueio de valores em contas corrente e contas poupança, o sistema alcance também valores de devedores que estão aplicados em investimentos de renda fixa pública e privada (títulos do Tesouro, LCI, LCA).

A próxima etapa será permitir o bloqueio de recursos dos devedores que estão aplicados em renda variável (ações e fundos de investimento em renda variável).O conselheiro Luciano Frota destaca que boa parte dos devedores da Justiça são hábeis em ocultar patrimônio, tornando mais difícil o rastreamento de bens para o pagamento de dívidas sentenciadas.

Diante dessas dificuldades e do potencial da penhora on line, o objetivo do seminário será colocar em discussão as formas de aumentar a efetividade dos resgates.

Entre os temas que serão analisados estão: identificar onde estão os entraves e dificuldades; como reduzir o intervalo de tempo entre a ordem judicial e o bloqueio efetivo; atribuições de cada agente no cumprimento das ordens judiciais, entre outros assuntos relevantes; aperfeiçoamentos que tornem a penhora mais ágil. 

As discussões também têm a finalidade de preparar os agentes do mercado de capitais para as novas operacionalidades do sistema (bloqueio de investimentos em renda fixa e variável), assim como levar aos magistrados da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho informações relevantes sobre o mercado financeiro e o mercado de capitais a fim de aprimorar o alcance das ordens judiciais de bloqueio.