Criação da frente foi proposta pelo senador Rodrigo Pacheco - Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode aprovar o projeto que institui a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado Federal. É o que propõe o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 18/2019, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A frente terá por finalidade estudar questões relacionadas à advocacia brasileira e atuar legislativamente nesse âmbito. Se receber decisão favorável, a matéria segue para deliberação da Comissão Diretora.

O colegiado será formado por senadores e senadoras de vários partidos, interessados em debates, estudos, análises, regulamentações e atuação legislativa relativos à advocacia brasileira em todas as áreas do direito.

Os parlamentares pretendem ouvir profissionais da área jurídica que possam colaborar com o fortalecimento, a regulamentação eficiente e o aprimoramento da advocacia militante; acompanhar a tramitação de proposições que tratem da atividade, das prerrogativas, dos deveres, da remuneração e da atuação da advocacia militante, além de promover debates, análises técnicas sobre o assunto.

O relator da matéria na CCJ, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele explicou que, no mérito, a iniciativa é bem-vinda e justificável; ressaltou a importância dessa atividade, ao ponto de ser reconhecida no próprio texto original da Constituição de 1988. Para o senador, a advocacia "sempre desempenhou um papel destacado na história nacional e no conjunto de tradições e valores do Brasil".

“O ofício da advocacia, dada a sua importância, deve merecer regulação legal, especialmente protetiva. Quando os mais caros direitos de uma pessoa estão em risco, sua defesa depende, de modo decisivo, da figura de um bom advogado”, completou.