O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) voto de repúdio contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba (PR). Em sentença emitida no dia 19 e junho, a juíza associou uma condenação criminal à cor da pele do réu. Os senadores pedem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure o caso.

O voto de repúdio partiu de requerimento do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que classificou como estarrecedor o fato de uma magistrada se valer do racismo para justificar uma pena.

— Infelizmente, mesmo decorridos mais de 132 anos da Lei Áurea, o Brasil ainda sente fortemente os impactos do período escravocrata. É o Estado brasileiro o principal culpado dessas mazelas — afirmou ele, citando ainda outras situações em que autoridades, como policiais e desembargadores, usaram das suas funções públicas para ofender e agredir cidadãos negros.

Na sua sentença emitida para uma acusação de roubo e formação de quadrilha, Inês Zarpelon escreveu que um dos réus integrava o grupo “em razão de sua raça”. A cor do réu é mencionada três vezes na dosimetria (cálculo) da pena. A juíza alega que a frase foi retirada de contexto.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), também assinou o requerimento. Ele falou sobre o caso nas suas redes sociais, onde citou as palavras usadas pela juíza na sentença.

“Inaceitável que uma juíza afirme, em decisão judicial, que o réu ‘seguramente’ integra grupo criminoso ‘em razão de sua raça’. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, estou pedindo esclarecimentos e providências ao Conselho Nacional de Justiça”, escreveu Paim.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rose de Freitas (Podemos-ES) se somaram à manifestação. Já o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) pediu que o voto de repúdio fosse subscrito por todos os senadores.

Voto de pesar

O Plenário também aprovou voto de pesar pela morte do prefeito de Arapiraca (AL), Rogério Teófilo. O requerimento foi do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Teófilo tinha 63 anos e faleceu no último dia 7. Ele foi deputado estadual, deputado federal e estava no primeiro mandato como prefeito. A causa da morte foi apontada como síndrome gripal que evoluiu para pneumonia, mas os médicos ainda investigavam a possibilidade de covid-19. Teófilo também lutava contra um câncer no pâncreas.