tela de computador com imagem da transmissão em tempo real da sessão telepresencial da sétima turma do TST, com destaque para o ministro Cláudio Brandão

22/04/20 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (22), pela primeira vez, uma sessão telepresencial de julgamentos. Com transmissão em tempo real pelo canal do TST no YouTube, a Sétima Turma se reuniu para julgar uma pauta de 13 processos. Presente à abertura da sessão, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, disse que a iniciativa aproxima o TST e a Justiça do Trabalho ainda mais dos jurisdicionados. 

A sessão contou, na abertura, com a participação do ministro Agra Belmonte, coordenador do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTI), do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, do presidente da Ordem dos Advogados da Brasil, Felipe Santa Cruz, e dos ministros que compõem a Sétima Turma, Cláudio Brandão, Renato de Lacerda Paiva e Evandro Pereira Valadão Lopes, juntamente com o representante do Ministério Público, subprocurador-geral Luiz da Silva Flores.

Eficiência e celeridade

De acordo com a ministra Cristina Peduzzi, o projeto deverá alcançar paulatinamente não só as turmas, mas também os demais órgãos da Corte. “Desde o início da quarentena estamos utilizando as sessões virtuais, mas agora com as telepresenciais esperamos chegar ao máximo possível das antigas sessões presenciais”, afirmou. “O TST e a Justiça do Trabalho estão buscando implementar sua atividade-fim da melhor forma possível e atender aos postulados de eficiência e celeridade na prestação jurisdicional”, afirmou.

Coordenação

Na abertura, a presidente do TST destacou o pioneirismo do presidente da Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, e a coordenação do ministro Agra Belmonte no projeto que viabilizou a instalação das salas virtuais.

O ministro Agra Belmonte lembrou o trabalho de servidores e de toda a equipe para que a sessão fosse possível. “Quem assiste ao julgamento telepresencial em funcionamento não imagina a quantidade de pessoas, quase todas confinadas pela pandemia, que fizeram treinamento para a utilização do programa e lidaram com difíceis procedimentos técnicos”, ressaltou. 

“Não se trata de uma live, em que simplesmente se admite o ingresso de uma pessoa para falar, e sim de um sistema que atua junto com o plenário eletrônico do TST e que permite em tempo real a transmissão simultânea no mesmo ambiente virtual, agregando todos os interessados, com todas as características e requisitos, como se fosse uma sessão fisicamente presente”.

Acesso à justiça

O procurador-geral do trabalho classificou a realização da sessão como “um ato essencialmente de acesso à justiça”. Balazeiro lembrou da luta do MPT em relação à Covid-19 e a parceria com o TST e a Justiça do Trabalho, que permitiu a destinação de R$ 172 milhões para o combate à doença. Observou, ainda, que o Ministério Público participou das discussões a respeito da formatação e da regulamentação das sessões telepresenciais. “Com certeza é um feito histórico de aproximação da Justiça do Trabalho para quem tanto precisa dela”, concluiu.

Transformação cultural

O presidente da OAB saudou o papel da Justiça do Trabalho, “tão importante nesse momento de crise e mais ainda na reconstrução posterior”. Felipe Santa Cruz também destacou a forma democrática com que o processo de realização de sessões a distância foi estabelecido. “O ministro Belmonte recebeu nossas sugestões de forma aberta, sem dogmas, e pudemos colaborar para uma situação que é de emergência e para o aprimoramento dessa transformação cultural”, afirmou. 

Para o advogado, o plenário telepresencial preserva, de forma ampla, o contraditório e a ampla defesa, ao permitir a sustentação do advogado. “Os meios tecnológicos não podem substituir de forma absoluta toda a nossa história processual, mas também sabemos que, num momento de emergência, o importante é que as instituições avancem rapidamente. A Justiça funcionando num momento tão grave é algo que devemos comemorar e aplaudir”.

Realidade diferente

No encerramento da sessão, o ministro Cláudio Brandão observou que a sessão foi uma experiência nova e interessante. “Estamos cada um em suas residências, experimentando uma realidade diferente, por conta da determinação de distanciamento social”, assinalou. Brandão lembrou que os colegas da Sétima Turma, ministros Renato de Lacerda Paiva e Evandro Valadão, não hesitaram em momento algum em abraçar esse projeto. 

“As pessoas que nos ouvem e assistem não sabem, talvez, a dimensão de uma empreitada dessa natureza”, explicou. “Acho que demos um grande passo para o Tribunal manter sua jurisdição e colaborar com o andamento dos processos nesse momento de uma crise que afeta a todos nós”.

Coronavírus

As sessões presenciais do TST foram suspensas em 18/3 em razão da pandemia do coronavírus. Desde então, os processos vinham sendo julgados regularmente por meio do Plenário Virtual. No entanto, em 4/4, a direção do Tribunal, por meio do Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 159/2020, autorizou a realização de sessões de julgamentos telepresenciais por todos os órgãos julgadores, com valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais.