O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) divulgou recentemente que está construindo seu Plano de Governo para o Município de Porto Velho. Trata-se de uma exigência legal a ser cumprida junto à Justiça Eleitoral no momento de registrar candidaturas. Foi o primeiro partido a tornar público que está desenvolvendo esse trabalho e com um diferencial: está convidando a população a participar.

Por outro lado, diversos partidos vêm anunciando o que têm chamado de pré-candidaturas, mas se limitam a apontar nomes, uns mais expressivos, outros menos, que seriam lançados na disputa do cargo de prefeito. Quanto a dispor de um plano de governo, só o PTB se manifestou até o momento. Embora não tenha lançado nenhum pré-candidato.

Entrevistamos o encarregado da elaboração do plano de governo do PTB para o Município de Porto Velho, Leonel Bertolin, que foi designado para essa função pelo presidente municipal do partido, vereador Aleks Palitot. Ele nos fala sobre quando, como e por que os trabalhistas decidiram pela elaboração desse planejamento.

Edson Lustosa – Qual o objetivo do seu partido, o PTB, com a construção de um plano de governo para Porto Velho neste momento, em que ainda estão discutidas eventuais candidaturas?

Leonel Bertolin – É fazer o melhor. Um planejamento sério não pode ser construído no calor das campanhas eleitorais, pois o objetivo é atender de verdade às necessidades de nosso município e não ser um instrumento de campanha. E eu tive a honra de ser designado pelo presidente Aleks Palitot para conduzir esse trabalho. Como é do meu costume fazer, sempre que assumo uma tarefa, prontamente arregacei as mangas e comecei a interagir com a população por meio da internet, já que estamos neste período de isolamento social. E esse diálogo tem sido bastante produtivo.

Como é que está sendo feita essa interação?

Tanto pelo meu e-mail, [email protected], como também pelo preenchimento de um formulário eletrônico, que pode ser solicitado também por esse e-mail. Não é nada complexo. É feita apenas uma perguntinha bem simples: “o que você acha imprescindível constar no plano de governo?” Todo cidadão é convidado a participar, independentemente de ser filiado a algum partido ou de ter uma escolaridade que lhe permita fazer propostas detalhadas tecnicamente. O que nós queremos neste momento é que o povo nos diga, de forma objetiva e simples, quais os problemas que ele mais espera que a Administração Municipal venha a resolver.

O presidente de seu partido chegou a lhe dizer por que escolheu o senhor para essa função?

Sim, isso fez parte do nosso diálogo. O que ele me disse foi que observou no meu perfil a experiência que eu tenho em gerenciar equipes de trabalho, pelos cargos públicos que eu já exerci. Disse que observou também o conhecimento que eu tenho da realidade do Município de Porto Velho, todo ele, de Nova Califórnia, na Ponta do Abunã, a Demarcação, no rio Machado. E de Jaci-Paraná a Marco Azul. E observou minha formação jurídica, que me dá condições de organizar as ideias que forem entrar no Plano de Governo de forma que elas não entrem em conflito com as normas orçamentárias, com os preceitos constitucionais e com a lei em geral.

Que metodologia o senhor adota para que as sugestões apresentadas pela população sejam efetivamente aproveitadas?

Nosso primeiro passo foi identificar alguns eixos em que pudéssemos agrupar as propostas. E então chegamos a três eixos: a dinamização da economia, para que a Administração Municipal tenha melhores condições orçamentárias e financeiras para trabalhar pelo povo; a elevação da qualidade de vida, que será o grande benefício a ser alcançado pela nossa população se ela vier a optar pelo nosso plano de governo; e o investimento nas novas gerações, para que esse resultado se prolongue no tempo. Mesmo o mandato municipal tendo uma duração de apenas quatro anos, um plano de governo, pela sua natureza programática, precisa enxergar além, precisa ser efetivo e sustentável. Tem que buscar, da melhor maneira possível, que os resultados sejam perenes.

Alguns partidos já estão apresentando nomes para a disputa da prefeitura. Por que o seu partido está preferindo investir na elaboração de um plano de governo neste momento?

Porque nosso trabalho é sério. Essa metodologia é a única racional. Você identifica um problema, depois você pensa as soluções para esse problema e por fim você verifica quem é a pessoa que tem melhores condições de executar essa tarefa. Não há outra forma de trabalhar. Com todo o respeito às pessoas que estão tendo seus nomes apresentados como pretendentes a uma candidatura, o que estamos vendo, até agora, são projetos pessoais de poder, pois ninguém fala em metodologia de trabalho, ninguém sequer fala em trabalho. O que se fala é que o partido tal está lançando o cidadão tal como pré-candidato. Mas é só isso. Acho pouco provável que o povo porto-velhense, pelo amadurecimento político que alcançou, se deixe ainda seduzir por discursos com apelo emocional. Hoje a gente conversa com as pessoas comuns e percebe que o cidadão está mais consciente do que deve cobrar de um político. 

Nesse eixo, que o senhor chama de dinamização da economia, o senhor já teria uma ideia de quais ações seriam incluídas?

As ações vão ser definidas ao longo desse trabalho de elaboração do plano, no diálogo aberto com a comunidade. No momento estamos levantando as demandas. E o que temos desde já são conceitos, que condizem com o programa de nosso partido e com o que aprendemos quando estudamos economia política, direito tributário, direito orçamentário, ciência política, dentre outras disciplinas. Então, quando falamos em dinamização da economia, nós temos como objetivo elevar a capacidade financeira do município, sim, mas sabendo que essa elevação só é verdadeira quando se faz acompanhar da redução das vulnerabilidades sociais. Quando um governo atrai investimentos e faz as empresas contribuírem com mais impostos, mas não habilita seus jovens a ocuparem os novos postos de trabalho, o que acontece é que essas vagas de emprego acabam sendo preenchidas por pessoas que vêm de fora e a população local é empurrada ainda mais para a miséria. E aí o Poder Público tem que investir mais em saúde, mais em assistência social, e acaba gastando mais do que conseguiu aumentar na sua arrecadação. É essa a grande diferença nesse plano de governo que o PTB vai apresentar à população de Porto Velho: os eixos dialogam entre si, eles interagem. E os benefícios são sustentáveis.

O senhor acredita que esse plano de governo possa fazer a diferença na campanha eleitoral?

Não só na campanha. É natural, no ambiente democrático, que o partido busque compor com outras siglas. Só que, no caso do PTB, esses diálogos vão ser pautados no plano de governo, não nas aspirações pessoais de quem busca o poder. O PTB se dispõe a dialogar em cima de propostas que beneficiem a população. São nesse sentido as conversas que estamos tendo internamente no PTB. Nosso presidente, o vereador Aleks Palitot, sempre enfatiza essa visão programática. Se outros partidos se caracterizam por defenderem ou dizerem que defendem uma ideologia, o PTB se caracteriza por praticar uma metodologia. Não há como o povo acreditar que quem não é capaz de elaborar um bom plano de governo seja capaz de realizar um bom governo. Da mesma forma não há como acreditar que quem vá deixar seu plano de governo para a última hora seja capaz de administrar nosso município sem deixar que as prioridades acabem se transformando em urgências.

Os três eixos que o senhor aponta dizem respeito às áreas de atuação do Poder Público. E quanto à máquina administrativa em si? O que é que o seu partido vê como necessário para que a Administração Municipal esteja apta a concretizar um plano de governo com esse nível de qualidade técnica a que o senhor se refere?

Na verdade, estamos trabalhando quatro eixos. São esses três eixos temáticos e mais outro eixo que, até mesmo por uma analogia, chamamos de eixo de direção. Então, no que se refere à máquina administrativa e às ações eminentemente de governo, temos esse eixo de direção. E o objetivo principal desse eixo é promover a excelência da gestão. E isso só ocorre quando a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade são devidamente observadas, lembrando sempre que o princípio fundamental da Administração Pública é a finalidade. Então, a partir desse foco na finalidade para qual a máquina pública existe, o gestor deve tomar suas decisões com razoabilidade e proporcionalidade. Isso pode parecer, mas seguramente não é uma questão teórica de Direito Administrativo. Isso é uma questão prática. E bem prática. Foi se tornando uma questão teórica na medida em que tudo isso deixou de ser observado na prática.

Assim como esses conceitos, que o senhor afirma que já dispunha deles ao dar início ao trabalho de elaboração do Plano de Governo, certamente o senhor, até como cidadão, já tem também algumas demandas identificadas. Quais seriam elas?

Sim, como cidadão certamente me incomoda muita coisa que faz parte do meu dia a dia, como a questão da iluminação na rua em que eu moro, ou o alagamento no caminho de casa para o trabalho. Só que são elementos pontuais. E na elaboração de um plano de governo é preciso enxergarmos o município no seu todo, de forma sistêmica. Pois as soluções terão que ser sistêmicas. Uma administração nunca caminha para a frente quando está atrás de fazer remendos ou de atender demandas individuais, ou mesmo coletivas, só para silenciar o clamor de um cidadão ou de uma comunidade de bairro. É preciso trabalhar soluções efetivas, que beneficiem a municipalidade no seu todo.

Quando se trata do que o senhor chamou de “eixo de direção”, uma vez que o senhor também tem experiência na administração municipal, já que foi secretário de Agricultura, quais são os conceitos ou as visões que o senhor traz para a elaboração do Plano de Governo?

A experiência que eu tive na administração municipal reforçou em mim a convicção de que é impossível, nos dias de hoje, querer avocar para a máquina pública a solução de todos os problemas, como se eles fossem questões de governo, quando na verdade são questões de governança. O contexto social e político hoje é outro: é preciso trabalhar de forma concertada, interagindo não apenas com as demais esferas de governo, mas, sobretudo, com a sociedade. Há inúmeros organismos sociais, entidades de categorias profissionais, organizações comunitárias, entidades beneficentes, que devem ser chamadas a um diálogo produtivo. Essa não é uma visão teórica minha, não é um discurso, esse é um relato do que eu de fato fiz quando respondi pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Realizamos a I Conferência Municipal de Agricultura e Abastecimento. Não foi um evento de um fim de semana para homologar decisões de gabinete. A Conferência que realizamos foi precedida de reuniões e pré-conferências em todas as sedes de distrito e também em povoados e localidades como Aliança, Marco Azul, Rio Pardo e União Bandeirantes. Quando foi feita a conferência, reunimos representantes de todos os rincões do Município de Porto Velho. Foi algo inédito. E verdadeiro. Além de produtivo. Desse esforço resultou o a lei que instituiu a Política Municipal de Produção e Abastecimento e o Plano Decenal de Produção e Abastecimento.

Nesse eixo de “elevação da qualidade de vida”, quais seriam os principais pontos a serem trabalhados?

De acordo com o que já tínhamos proposto quando definimos a estrutura do plano de governo e que nos veio ser reforçado pelas contribuições dos cidadãos que estão enviando suas sugestões, há três objetivos básicos, igualmente importantes, mas que podemos diferenciá-los pela urgência. O primeiro, nesse critério de urgência, é a redução das morbidades. E aí entra não apenas a competência da Administração Municipal na atenção básica à saúde, mas também no que se refere ao saneamento básico. O segundo ponto é promover o acesso ao consumo racional de bens e serviços essenciais ao bem-estar. E o terceiro ponto é o que chamamos de instrumentalização dos adensamentos habitacionais para o desenvolvimento humano e concretização do direito à felicidade. Ou seja, onde houver uma população concentrada, seja um povoado, uma vila, ou um bairro da cidade, é dever do Poder Público fazer dessa concentração de pessoas um instrumento de desenvolvimento humano. De que forma? Dotando essas localidades de escolas, postos de saúde, áreas de lazer e desporto, centros culturais e artísticos. Isso não é difícil de realizar, pois não é tanto uma questão de recursos, como os maus administradores sempre alegam para justificar sua inoperância; mas é uma questão de inteligência na utilização dos recursos.

E quanto ao eixo do “investimento nas novas gerações”, quais seriam as diretrizes e por que o uso do termo “investimento”?

É um investimento porque tem que dar resultados. Não é um mero cumprimento de obrigação. Acontece que, com a evolução do direito constitucional no nosso país, houve uma série de direitos fundamentais que foram assegurados pelos constituintes de 1988 e que ainda hoje, passados já mais de trinta anos, podemos perceber que ainda são trabalhados numa dimensão clientelista: é a criança que tem direito a isso, o adolescente que tem direito àquilo. Isso é apequenar as políticas sociais. Os direitos sociais são direitos da sociedade. E não de segmentos sociais ou grupos sociais. É essa a visão programática que nós estamos trabalhando no PTB. Então nosso propósito é atender ao direito que a sociedade, no seu todo, tem a um futuro melhor. E o meio para isso é formar bons cidadãos: saudáveis, produtivos e conscientes da real dimensão de seus deveres e direitos.

Pela sua formação jurídica, de que forma o senhor avalia a atual situação do Município de Porto Velho em face de legislações como Estatuto das Cidades e outras correlatas?

Eu entendo que observar a legalidade não é apenas limitar-se a fazer o que a lei obriga e não fazer o que ela proíbe. Quando se está diante de um diploma legal como o Estatuto das Cidades, é preciso enxergar a enorme gama de oportunidades que ele faculta ao gestor municipal para aperfeiçoar juridicamente a vida da cidade. E infelizmente nós não temos visto esses instrumentos do Estatuto das Cidades serem aplicados em nosso município. Essa omissão em acompanhar a evolução jurídica da gestão urbana tem um preço muito caro. E infelizmente quem paga esse preço é a população. O plano de governo que estamos construindo no PTB tem o firme propósito de incorporar os instrumentos do Estatuto das Cidades no cotidiano da gestão municipal.