Troca da Bandeira Nacional marca festividades do aniversário de Brasília. (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasí­lia)

As economias capitalistas são avaliadas pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), não importando se sacrificam o meio-ambiente, os direitos humanos e, não raro, seu próprio futuro como Nação, desde que alcancem os resultados de curto prazo que para si estabeleceram. Essa máxima, seguida à risca por Bolsonaro, parece não se aplicar à economia brasileira que, refratária as medidas do governo, segue estagnada e deve crescer apenas 0,8% este ano, frustrando pela 20º vez as previsões do mercado e instituições internacionais como o FMI e a CEPAL.

Após dois anos de baixo crescimento, iniciamos 2019 com um PIB inferior ao de 2012. No rol de insuficiências cumulativas do governo, não se pode deixar de observar uma economia em rota para o abismo em que a taxa de desocupação da força de trabalho se mantem em dois dígitos desde fevereiro de 2016, ou seja, há 40 meses. Não há como esconder-se atrás de uma retórica enfurecida, quando o IBGE aponta 12,8 milhões de desempregados e 4,9 milhões de desalentados circulando pelas cidades brasileiras.

O investimento federal de R$12,6 bi, nestes primeiros 6 meses, é o menor desde 2007. O consumo das famílias segue interditado pelo desemprego e pelo endividamento. Em maio, a taxa de endividamento em relação à renda acumulada em 12 meses chegou a 44%, a maior em três anos. Obras públicas estão paralisadas e os gastos sociais contingenciados, o que reforça a depressão, enfraquece a proteção social e favorece o deslocamento para atividades informais ou ilegais das vítimas desse processo de exclusão social.

Para esse fenômeno não se vislumbram soluções, mas sim o aumento exponencial de desigualdades com a aprovação da Reforma da Previdência, em primeiro turno de votação na Câmara Federal. O lado perverso da Reforma, criteriosamente oculto sob argumentos que edulcoram a medida, reduzirá a renda de quem está no setor privado e ganha entre um e três salários mínimos. São esses os cidadãos que Bolsonaro assegura serem os privilegiados. Esta é a “justiça social” da Reforma, a salvação da lavoura de um país que apenas existe a partir da distorção de vista e juízo.

Como não se indignar com essa solução final para os déficits fiscais, sabendo que o 1% mais rico da pirâmide social continua isento de impostos na maior parcela das suas rendas?

Como advertíamos na votação da PEC do Teto e da Reforma Trabalhista, esta é mais uma Reforma alienada da realidade social brasileira no século XXI. As mudanças estruturais no mercado de trabalho exigirão mais compromisso do Estado com a redução das desigualdades sociais.

Navegamos do mesmo modo sem bússola nos acordos entre Mercosul e Comunidade Europeia, ou no que virá entre Brasil e Estados Unidos – a cereja do bolo em qualquer discurso da entourage bolsonarista. Os acordos de livre comércio, tem mostrado a experiência histórica, favorecem mais as economias dinâmicas e com desenvolvimento científico e tecnológico elevado.

Não é o caso do Brasil atual, em que as políticas cientificas e tecnológicas estão comprometidas pela redução de recursos para a pesquisa, pelas ameaças às universidades públicas e pelo desestímulo ao desenvolvimento de uma indústria de defesa comprometida com os interesses nacionais.

O crescimento sem a regulação do Estado, para garantir os objetivos sociais e a soberania nacional, tem gerado desigualdades comprometedoras de nossa autonomia em um cenário internacional que não é mais unipolar. Neste governo, as políticas públicas têm sido sistematicamente desreguladas e a economia liberalizada, alinhando o país a um modelo que fracassou em todo o mundo, e é responsável pela longa crise que ameaça a saúde da economia global desde 2008.