SINDAFISCO e SINTEC cobram providências do Estado após “Caça Fantasmas”
"... grandes empresas atacadistas se instalaram em Guajará-Mirim, somente de fachada, para usufruírem de benefícios fiscais, concorrendo deslealmente com as pequenas e médias empresas varejistas do Estado de Rondônia..."
Germano Soares, presidente do SINTEC, e Mauro Bianchin, presidente do SINDAFISCO
Conforme notícia amplamente divulgada nos meios de comunicação em Rondônia, a Receita Federal e Polícia Federal fecharam cerca de 50 empresas em Guajará-Mirim durante a Operação “Caça Fantasmas”, realizada com o objetivo de combater crimes de sonegação fiscal tributária e lavagem de dinheiro. O número equivale a quase 10% das empresas sediadas no município. Segundo a Receita Federal, estima-se que a sonegação pode chegar a R$ 10 milhões ao ano.
O Sindicato dos Auditores Fiscais de Rondônia – SINDAFISCO e o Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia – SINTEC vêm a público cobrar providências da administração do Estado de Rondônia, já que as grandes empresas atacadistas se instalaram em Guajará-Mirim, somente de fachada, para usufruírem de benefícios fiscais, concorrendo deslealmente com as pequenas e médias empresas varejistas do Estado de Rondônia, já que as mesmas não recebem o mesmo tratamento tributário perdendo, deste modo, competitividade e muitas vezes sendo obrigadas a “fechar as portas”.
“Como que essas empresas estavam instaladas no município, atuando sem sede, sem estrutura, empresas sediadas em terrenos baldios e o Estado não tinha conhecimento do que estava acontecendo? Para estar funcionando, elas receberam a autorização do Estado. O que é mais agravante, essas empresas não trazem qualquer contra partida social à população de Guajará-Mirim, tanto assim que a cidade continua à míngua. É preciso dar um basta nesse faz de conta, que vem causando prejuízo de milhões de reais aos cofres públicos estaduais e federais”, relatou Mauro Bianchin, presidente do SINDAFISCO.
Com o objetivo de incentivar o progresso econômico e social na região de Guajará-Mirim foi criada a Área de Livre Comércio (lei nº 8.210/91). “São necessárias algumas explicações do Estado. Será que existem empresas fantasmas em outros municípios? Quais empresas foram fechadas? Como foi feita essa autorização para o funcionamento em Guajará-Mirim? Essas e outras informações terão que ser prestadas pela administração, não somente para os sindicatos, mas para toda a população de Rondônia”, reforçou Germano Soares, presidente do SINTEC.
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Comentários
O pior é o seguinte: Caso essas empresas venham a pagar realmente todos os impostos devidos o aumento nos custos será repassado ao contribuinte de fato ou seja, nós consumidores. Empresário não paga ICMS - ele repassa e ao não recolher se apropria indevidamente. Mas não pode ter seu estabelecimento fechado por isso. Preso ? Nem pensar. Eles financiam os políticos ou são eles próprios. Ainda que fossem recolhidos todos os impostos a aplicação deles não é adequada. Como sabemos, há desvios. Ninguém pensa em aperfeiçoar a Lei de Licitações. Os Tribunais de Contas são compostos em sua maioria por ex-políticos para fiscalizar - políticos ! Indicações para os Tribunais Superiores são feitas por quem ? Mais uma vez pelos políticos. Onde fica a suposta independência dos poderes ? Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.
A maioria dos Estados passando por dificuldades financeiras, atrasando salários e pagamento de fornecedores. Enquanto isso a Secretaria de Finanças, que possui um quadro de pessoal altamente qualificado, nada faz para combater os que se aproveitam da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim. Isso é lamentável, milhões deixam de ingressar nos cofres públicos.
O Governo do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, segue a cartilha do seu correligionário de partido Michel Temer de tirar dos pobres para dar aos ricos. O governo de Rondônia aumenta alíquotas da previdência dos servidores públicos, sendo que o Estado de Rondônia contribui abaixo da média das cotas patronais em todo país, em sua maioria. A Assembleia Legislativa obedece ao governador aprovando tudo o que o governador envia sem se preocupar com o sacrifício do povo. A Assembleia Legislativa composta em sua maior parte por empresários, têm olhado tão somente seu lado, o lado dos empresários, sacrificando o povo. Daí, Rondônia está entregue: o governo manda e a assembleia legislativa aprova, sem obstáculos. Além disso, assim como o governo federal sem voto, Michel Temer, o governador do Estado de Rondônia tem fechado os olhos à fiscalização das empresas em Rondônia e, esse caso de Guajará Mirin é apenas UM dos 52 municípios. A SEFIN lotada de comissionados, terceirizados, com os servidores de carreira Auditores Fiscais e Técnicos Tributários engessados, pois, dependem dos comandos de fiscalização que, conforme a matéria, não localiza nem os endereços alegados das empresas. - Por que o governo do Estado de Rondônia não estrutura Auditores Fiscais e Técnicos Tributários para desempenharem suas funções institucionais trazendo mais recursos aos cofres públicos? Evitando, desse modo, o sacrifício do povo e dos trabalhadores; - por que não vemos fiscalização dos auditores e técnicos tributários da Sefin em lugar nenhum?; - onde estão os postos fiscais? Por que a maioria foi fechado?; - por que tantos auditores fiscais trabalhando internos, ocupando o serviço dos técnicos tributários, quando seriam mais úteis em fiscalizações e controles externos?; - em comparação a outros Estados, Auditores Fiscais e Técnicos Tributários de Rondônia têm uma das piores remunerações do país e com menos independência funcional?; - por que o governo do estado assim como secretário de finanças não reúne auditores fiscais e técnicos tributários, dando-lhes melhores condições de trabalho, reestruturação da carreira e elaboram um plano de combate à sonegação, evasão fiscal de modo a ter melhor arrecadação e não penalizar, mais uma vez e como sempre, o povo?; - se os auditores fiscais e técnicos tributários são institucionalmente responsáveis pela arrecadação, dando condições ao Estado de incidir diretamente sobre a "crise", sem sacrifício do povo, quais as providências do governador e do secretário de finanças para dar condições a esses servidores de realizarem a contento suas atribuições institucionais?; Senhor Governador e Secretário de Finanças, a sociedade quer ver auditores fiscais e técnicos tributários fiscalizando, acompanhando, visitando empresas, abertura de postos fiscais, planos e projetos de aumento de arrecadação, ao invés de simplesmente sacrificarem o povo. Ainda há tempo de o senhor governador e secretário de finanças olharem para a população ao invés de aumentarem alíquotas da previdência e apresentarem congelamento de despesas, congelando por, no mínimo 10 anos, o salário dos trabalhadores e precarizando a prestação dos serviços públicos. Próximo ano é eleitoral e estamos de olho!
Esses representantes dos 2 sindicatos são antigos no estado e na função. Cada qual sabia e sabe ainda dessas pilantrices, dessa coisa errada de Guajará Mirim. Como disse o Henry, causa estranheza virem ao publico falar disso só agora... Ai tem outros "INTÈRÉSSES". Podem aguardar. Pergutno pra eles, porque não mandaram ofiício desse lamaçal para órgãos como o Ministério Público, para a Polícia Federal investigar? Com a palavra esses sindicatos.
Que coisa triste! O Pequeno empresário paga altos impostos enquanto que esses grandes são beneficiados com incentivos dados pelo governo. Típico do modelo de governar do PMDB. Para o pobre só tem arrocho e congelamento, para os amigos do rei, os incentivos fiscais.
Acho que esses sindicados estão "chovendo no molhado", quem é que não sabe o que acontece em Guajará? Quem não sabe que alguns dos maiores atacadistas estão ganhando muito dinheiro? Se estão funcionando é porque a SEFIN autorizou, isso é óbvio! Queria mesmo é saber o nome dos beneficiados com o esquema, isso sim seria interessante. Com a lei da transparência, a SEFIN é obrigada a dar a lista.
Não entenderam ainda? O governador e muitos políticos que estão do lado dele foram patrocinados suas campanhas por estes empresários. Acordo! Agora vem a contra partida, 4 anos enriquecendo seus bolsos a duras penas da população. Quando mudar o governo começa tudo de novo, vem outros grupos para sugar de novo o estado. Quem é culpado e conivente com isso diretamente: governador, secretários de finanças, coordenador da receita, e não vou generalizar, mas também alguns fiscais em cargo comissionado, que não dão comando pra fiscalizar. Pra mim isso é crime de prevaricação, pra começar. É uma quadrilha que esta no governo.
Senhor henry va pesquisar e estude a materia para depois dar pitaco,o fisco tem atribuicoes e deveres com designacoes superiores e ai se faz o trabalho.
DARON VAI PARAR DIA 17 DE ABRIL A decisão foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária que ocorreu em Cacoal . CARTA ABERTA AO POVO RONDÔNIA SINDICATO DOS SERVIDORES DA DEFESA SANITARIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON E COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL RONDÔNIA FORTE, CARNE FORTE E AGRONEGÓCIO FORTE O Sindicato dos Servidores do IDARON e a Comissão de Negociação, através dos servidores da IDARON, vem através desta, comunicar a toda a cadeia produtiva do AGRONEGÓCIO EM RONDÔNIA, Pecuaristas, Agricultores, Proprietários e Funcionários dos Frigoríficos, Proprietários e Funcionários de Lojas Agropecuárias, Empresários em geral, FEFA e demais entes que compõem este seguimento que responde por mais de 50% (cinquenta por cento) do PIB do Estado de Rondônia e faz do nosso Estado destaque a Nível Nacional e Internacional e considerada o Celeiro da Região Norte na produção Agropecuária. Comunicamos que após diversas tentativas e reuniões e esgotadas todas as formas de Negociação, sem resposta, sem êxito, sem soluções e sem o devido respeito aos VALOROSOS SERVIDORES DA AGÊNCIA IDARON; Contra a ingerência interna do Órgão e enfraquecimento da Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia; Contra os interesses particulares de Diretores da Agência IDARON; Contra as pressões e intimidação a servidores para que executem atividades que não estão dentro das atribuições dos mesmos e outros e Contra a falta de responsabilidade e interesse, m resolver as demandas elencadas pelos funcionários, Sindicato e Comissão de Negociação, os Responsáveis pela Agência IDARON, colocam o Estado em risco iminente de perder o status sanitário e comprometer desastrosamente a Economia. O Estado de Rondônia que Faz fronteira com os Estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso e Bolivia, sendo essas fronteiras vigiadas pelos Servidores da IDARON, e hoje corre o risco de ficarem descobertas até que se resolva esse impasse. Sem contar a não Emissão de GTAs para abate nos Frigoríficos e outros. Paralização dos trabalhos da Campanha e Vacinação Contra Febre Aftosa que se inicia no dia 15/04/2017 e finaliza no dia 15/05/2017, enfim o comprometimento Geral das Atividades de Defesa Sanitária no Estado de Rondônia. Hoje com um déficit enorme no número de servidores devido à falta de concurso há mais de 08 anos, falta de condições e estrutura dignas de trabalho, falta de correções de erros no PCCR, os atuais Servidores vêm trabalhando numa sobrecarga elevada, se doando para que se cumpra todas as metas junto ao MAPA e aos Países que importam os nossos Produtos Agropecuários. Com isso quem recebe os méritos são Diretores da IDARON, que muitas das vezes acabam contribuindo e retirando os benefícios dos servidores, ao invés de lutar para ajudar a melhorar. Já oficiamos anteriormente, Governo de Rondônia (Casa Civil), que disse que grande parte da Pauta quem tem que resolver é o próprio IDARON internamente; Assembleia Legislativa (Presidente e Deputados), deu total apoio ao atendimento da Pauta e disse que aguarda o governo encaminhar o Projeto para resolver o impasse; Ministério da Agricultura (Superintendente); Secretária de Agricultura; Presidente e a Diretoria da IDARON para que possa resolver esses impasses, mas até o momento nada foi resolvido. Comunicamos que por decisão da Assembleia Geral Extraordinária do SINDSID e Comissão de Negociação Sindical realizada em Cacoal, no dia 01/04/2017, ficou decidido que a partir do dia 17 de abril de 2017, HAVERÁ PARALIZAÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES DA IDARON, respeitando os parâmetros da legalidade, ATÉ QUE SEJA CUMPRIDO E ATENDIDO A INTEGRALUDADE DA PAUTA DE NEGOCIAÇÃO. JOSE DAVID FANTIN PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA DEFESA SANITÁRIA - SINDSID MARCELO ANTÔNIO ANSILAGO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO SINDICAL
Prezado Henry, muito pertinente suas colocações não fosse por alguns detalhes da legislação do Estado de Rondônia. O Regulamento do ICMS daqui prevê que as fiscalizações só podem ser feitas a partir de expressa designação da GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO e da COORDENADORIA DA RECEITA, conforme transcrição abaixo: RICMS/RO : Art. 843....... § 1º O Auditor Fiscal de Tributos Estaduais está impedido de exercer atividade de fiscalização, diligência ou perícia junto ao estabelecimento do sujeito passivo: V – sem expressa designação do Gerente de Fiscalização – GEFIS ou do Coordenador da Receita Estadual, salvo nos casos de flagrante infracional em operações com mercadorias ou bens em trânsito ou em serviços de transporte intermunicipal ou interestadual em andamento. (NR dada pelo Dec. 14633, de 16.10.09 – efeitos a partir de 19.10.09. Diferente do Promotor Público, que tem autonomia funcional , o Auditor não tem esta última, é impedido de fiscalizar livremente, infelizmente.
Caro Henry, um Auditor ou Técnico Tributário só pode atuar com expressa determinação do superior hierárquico, você tem toda razão acerca do Poder-Dever do Estado, mas ele só se concretiza por decisão humana, daquele que possui autoridade para determinar uma fiscalização de mercadoria, uma operação volante ou uma auditoria numa empresa. O servidor fiscal não possui autonomia funcional, diferente dos Promotores de Justiça, por exemplo. Repito, quando o governante não quer, os gestores "engessam" a atuação do Fisco.
Rapaz a cidade de Guajará parece mais uma cidade fantasma. Agora entendo porque a cidade não avança. A lei que criou a Área de Livre Comércio simplesmente não funciona porque espertalhões tal qual "vampiros" nada investem na cidade, mesmo sendo essa uma condição para lá se instalar e usufruir dos benefícios, e nem o Prefeito, nem o MP estadual, SEFIN, ninguém defende os interesses da sofrida Guajará-Mirim. Espero que o novo Prefeito se mexa e cobre das autoridades competentes a solução desse problema. ACORDA GUAJARÁ!
É preciso saber o que está errado! Muitos não fazem ideia da importância do trabalho realizado pela SEFIN. Vemos a PRF apreendendo carga sem nota, talvez até fruto de roubo de carga! Apreendendo cerveja sem nota! Combustível! Mas esse trabalho é da SEFIN. Com a desativação dos Postos Fiscais em Rondônia, cada vez mais os contrabandistas e assaltantes de cargas utilizam as vias de Rondônia. Vemos empresas fantasmas que atuam sem patrimônio, sem responsáveis idôneos e que ao serem cobrados pelo ICMS não recolhido nada têm a oferecer! O prejuízo é dos caminhoneiros assaltados e mortos. O prejuízo é da população, que com menos dinheiro fruto do ICMS têm menos escola, saúde, segurança. Mas para mim o pior é a concorrência desleal. Empresários honestos surgem todos os dias tentando ajudar o Estado, criando novos postos de trabalho, mas cruelmente são eliminados por desonestos patrocinados, que com incentivos fiscais irregulares apresentam preços contra os quais não é possível o pequeno concorrer. Para começar a resolver os problemas do país, é preciso respeitar os empresários honestos e trabalhadores deste rico Estado.
Joca concordo em parte. Os princípios da conveniência e oportunidade não se sobrepõem ao poder-dever da Administração Pública de fiscalizar condutas suspeitas, no mínimo estranhas aos procedimentos fiscais. Uma das atribuições do auditor fiscal é fiscalizar às empresas quanto ao recolhimento devido do ICMS e, se tais mercadorias, estão de fato permanecendo na sede do contribuinte destinatário. O Estado não é um poder inerte e, portanto, não precisa de provocação para atuar.
O país etá entregue as ratazanas! Do alto dos meus 70 anos já não creio mas em nada. Jesus tem que voltar logo, e jogar todos no inferno! Corruptos malditos!
Essa farra é antiga, os grandes têm incentivos e conseguem colocar preços mais baixos. Não acredito que o governo tomará alguma atitude, triste saber que os honestos não têm como competir. O estranho é que o Governador só vive falando em combater a concorrência desleal. É fazer o povo de idiota...
Bom dia a todos os leitores! Que susto tomei com essa notícia! Pensei que o Estado tinha grande interesse em arrecadar impostos das grandes empresas para o bem da população(hospitais, escolas etc...). Então a verdade é que não se importa se os grandes criam empresas de fachada para sonegar dinheiro de impostos! Prezado Henry, quanto aos funcionários da SEFIN saber ou não, creio que alguns sabiam e sabem sim muita coisa. O que não podem é agir sem ordens dos que estão no topo do comando da instituição. A atividade deles é vinculada e exige designação. O comandante maior é o Governador do Estado, depois vem o Secretário de Finanças e assim vai descendo. Quem está abaixo(auditores, técnicos) em hierarquia só pode atuar sob designação superior, e é ai que as coisas complicam...
Esse governo é sabedor desse roubalheira ainda mais grupo isolados dentro da administração pública prejudicando o estado de Rondônia e o município de Guajará Mirim. .
Henry, a atividade dos Auditores e Técnicos é plenamente vinculada, ou seja, não há margem para atuar por conveniência e oportunidade. Os servidores fiscais só podem agir com designação expressa de seus superiores. O fato é que o Chefe do Executivo Estadual, Governador, tem dito aos "quatro ventos" que não quer aumentar a arrecadação, talvez por esse motivo não dê importância ao que acontece em Guajará.
É preocupante tudo isso. Em meio a tantas notícias de crise na economia do país, é inexplicável que o órgão responsável pela fiscalização das empresas que recolhem o ICMS não tenha vistoriado essas empresas fantasmas de forma efetiva para evitar tantos danos ao município de Guajará-Mirim e ao Estado de Rondônia como um todo. De um lado o governo diz que o estado está em crise, do outro deixa um grupo pequeno de atacadistas embolsarem o ICMS do estado enquanto centenas de pequenos empresários agonizam tentando não falir. Isso tem que mudar! Até isenção para Odebrecht e Camargo Correa (donas das usinas) quiseram dar em um passado recente, mas alguns heróis evitaram tamanha loucura, lembrando hoje as atitudes do Presidente Temer, que cobra do pobre enquanto faz favores às grandes empresas devedoras da União, seja com Refis, seja com perdão das dívidas do INSS. Será que tem alguém que está ganhando alguma coisa com essas facilidades aqui no estado?
Eu volteeeeeeeeei! A situação de Guajará é semelhante ao caso de Manaus, só que no Amazonas a cidade se desenvolveu, mas aqui, temos uma "cidade fantasma". Ainda bem que a Polícia Federal e a Receita Federal descobriu que há algo errado acontecendo, agora que o Estado de Rondônia tá sabendo, acredito que alguma medida será tomada. Chega de prejudicar os comerciantes que trabalham honestamente e geram riqueza e empregos para nossa região.
No sentido estrito o Estado é representado por órgãos administrativos, que por sua vez representados por agentes públicos. Pergunto: os auditores fiscais e técnicos tributários não sabiam dessa situação existente na zona livre de Guajará-Mirim? Causa estranheza a matéria dos Sindicatos cobrando providências do Estado, dando a entender que ficaram surpresos com o fato.
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