O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO convoca os APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FUNASA E MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE OCUPARAM CARGOS DE AGENTE AUXILIAR DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA E GUARDA DE ENDEMIAS, a baixo relacionados, para que assinem procuração e contrato da ação judicial que vai requerer a integralidade da GACEN (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias), ou seja, vai exigir a equiparação de valores em relação aos servidores ativos.

Tais servidores e pensionistas também devem providenciar os documentos necessários para ajuizarmos ação, conforme especificados:

• Documentos Pessoais (RG e CPF);
• Comprovante de Endereço;
• Ficha Financeira dos Últimos 5 anos;
• Cópia do Diário Oficial da Aposentadoria;
• Procuração;
• Contrato.

As documentações devem ser entregues nas Coordenações Municipais ou na Sede Administrativa do sindicato em Porto Velho.

O SINDSEF/RO informa ainda que além dos aposentados listados, cabe observar que TODOS QUE RECEBEM A GACEN podem ingressar com a ação.  

No caso de servidores falecidos, os beneficiários de pensão, devem anexar aos documentos, à certidão de óbito e a certidão de dependentes (emitida pelo órgão). Para alguns, a GACEN não vem especificada nos contracheques da pensão, nessa situação é necessário verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos de FUNASA ou Ministério da Saúde.

Mais informações podem ser obtidas através do telefone: (069) 3218-0400.