O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO realizou na manhã desta terça-feira (08), Assembleia Geral Extraordinária para sanar dúvidas sobre o termo de opção que garante a incorporação das gratificações de desempenho aos aposentados do quadro técnico administrativo e pensionistas a partir de janeiro de 2004.

A reunião foi coordenada pelo vice-presidente do SINDSEF/RO, Mário Jorge de Oliveira, acompanhado das secretarias Eliete Azevedo (Aposentados e Pensionistas); Eva Bezerra (Capital e Interior); Joana Darc (Assuntos Jurídicos), Francisco Torres/ Pimpolho (Ex-Território), Flávia Hiromi (Financeiro).

“No movimento grevista de 2015 buscamos trabalhar a paridade quebrada pela Emenda 41. Nessa negociação conseguimos emplacar o acordo de incorporação das gratificações que posteriormente virou lei que, no entanto, até o presente momento não foi cumprido”, explicou o secretário Francisco Torres / Pimpolho.

A legislação assegura que os aposentados e pensionistas a partir de 2004, que assinaram o termo de opção e protocolaram no seu órgão de origem, tenham suas gratificações incorporadas no vencimento. Pelo acordo a incorporação deveria ser feita em três etapas: janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro 2019.

Pimpolho alertou ainda que o Governo Federal já anunciou que pretende rever a aplicação dessas leis, antes mesmos de cumpri-las. “O Governo tem ameaçado nossos direitos na tentativa de mais uma vez enganar os servidores no cumprimento da lei”, disse.

A secretária de Assuntos Jurídicos, Joana Darc, afirmou que o SINDSEF vai lutar para garantir que a gratificação de desempenho seja de fato incorporada aos vencimentos dos aposentados e pensionistas que se enquadram nos requisitos. “Assinem o termo de opção e também a procuração e contrato da ação judicial. Não percam o direito que está confirmado na lei”, orientou.

O tema também foi esclarecido pelo advogado Denyvaldo Paes Júnior, do Escritório Fonseca & Assis, que destacou os procedimentos para a adesão da ação judicial que será ingressado pelo SINDSEF/RO.

“Passados sete meses em aberto, o Governo Federal ainda não tem prevista data para o pagamento, diante disso, o Sindsef tomou algumas medidas: primeiro vamos ingressar com ação coletiva para assegurar o direito a todos; a segunda estratégia jurídica será protocolar as ações individualmente, no mesmo formato da GDPGDPE, que teve andamento rápido. Para que possamos dar agilidade no andamento do processo na Justiça Federal e garantir que a AGU tenha um olhar diferenciado para o caso”, justificou.

“Temos uma boa perspectiva processual para essa ação”, garantiu o advogado ao alertar que o importante agora é que todos os aposentados e pensionistas vão ao sindicato para assinem o termo de opção e a documentação necessária para ajuizar a ação.