O Governo do Estado publicou o Decreto nº 25.470, de 21 de outubro de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Social para fins de prevenção à pandemia causada pela Covid-19. O Decreto prorroga a suspensão das atividades educacionais presenciais na Rede Pública Estadual. No entanto, regulamenta o retorno das aulas nas instituições privadas e torna a decisão facultativa para as escolas dos municípios.

O documento determina que o retorno deve ser feito de forma gradual e escalonada, respeitando o limite de 50% em relação ao total da capacidade das instituições. Também detalha que as carteiras dos estudantes devem ter distanciamento mínimo de 120 centímetros. Além do mais, os municípios devem estar enquadrados na Quarta Fase do Plano "Todos por Rondônia".

A autorização sobre o possível retorno dos alunos fica a cargo dos pais ou responsáveis, bem como dos estudantes que são maiores de idade.

O Sintero, como representante dos trabalhadores em educação de Rondônia, manifesta posição contrária a qualquer tipo de flexibilização de atividades presenciais tanto na rede pública de ensino quanto das instituições privadas do Estado. Para o sindicato até o momento, Rondônia não possui um real controle da pandemia, mesmo com a diminuição dos números de casos de contaminação e óbitos momentâneo. Esses índices podem mudar a qualquer momento, tendo em vista as ações precipitadas feitas pelos governantes

O possível retorno das aulas presenciais poderia resultar em contaminação em massa, colocando em risco a vida dos estudantes e dos profissionais em educação. É importante ressaltar que grande parte da categoria faz parte do grupo de risco devido à idade e doenças pré-existentes.

Até que haja realmente uma vacina eficaz e cientificamente comprovada ao vírus, é de suma importância que os prefeitos dos municípios de Rondônia tenham consciência e atuem para defender a saúde e segurança de todos. O Sintero espera que a decisão seja reavaliada e que qualquer posicionamento tomado a partir de então, seja feito com responsabilidade e o planejamento necessário.