Sintero promove ato público para abordar as consequências sociais da Reforma da Previdência aos trabalhadores
De acordo com a nova proposta, a idade mínima para homens e mulheres na aposentadoria rural será de 60 anos. Na regra atual, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
O Sintero em parceria com movimentos sociais e Via Campesina realizou plenária sobre Reforma da Previdência na quarta-feira (20/02) com os trabalhadores em educação e com participação dos representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Frente Brasil Popular e Via Campesina, Claudinei Lucio S. dos Santos, na Regional Centro II, em Ouro Preto do Oeste.
Para o representante Claudinei Lucio, a Reforma agrada apenas ao mercado financeiro, já que ela atende aos anseios econômicos, entretanto, ela não é socialmente justa e prejudica os trabalhadores rurais e os aposentados por invalidez.
De acordo com a nova proposta, a idade mínima para homens e mulheres na aposentadoria rural será de 60 anos. Na regra atual, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Conforme o novo texto, os trabalhadores rurais vão precisar de pelo menos 20 anos de contribuição. Atualmente a regra não prevê tempo de contribuição, apenas exige um tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.
Sobre a aposentadoria por invalidez, a nova regra prevê o cálculo de apenas 60% do benefício, com adicional de 2% por cada ano de contribuição que exceder 20 anos.
Quanto à pensão por morte, o benefício será de 60% do valor, com acréscimo de 10% por dependente adicional. Sendo assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%, se tiver 2 dependentes, receberá 70%, e o limite é de 100% para cinco ou mais dependentes.
Sobre essa situação, o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra declarou: “a maioria das pessoas que dependem da previdência estão aposentadas devido a algum tipo de doença, invalidez ou trabalham no meio rural. Essas pessoas ganham um salário mínimo, ou seja, o problema não está aqui, porém a Reforma da Previdência vai penalizar elas. Então, nós nos reunimos para analisar essa questão de ponto de vista macro. Vamos nos mobilizar para que as pessoas entendam essa engenharia política que está sendo feita pelo governo”, disse o palestrante.
Claudinei Lucio também falou sobre a importância do sindicato diante dessa situação. “Essas pautas que são de ordem coletiva como a previdência, saúde e educação, não serão resolvidas por meio de ações individuais. Por isso, para fazer o enfrentamento dessas questões, precisamos de instrumentos de organização política, que é o caso dos sindicatos e dos movimentos sociais. Diante disso, conseguimos observar a importância desses instrumentos para dar o direcionamento à sociedade. Logo, observamos que na atual conjuntura, a possibilidade de algum tipo de parceria entre os movimentos sociais do campo e os sindicatos, é visto com muito bons olhos”, finalizou o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Advogado especialista em Direito Previdenciário esclarece pontos da Reforma da Previdência durante plenária em Ouro Preto do Oeste
De acordo com o texto proposto pelo governo, a mudança de idade mínima para professores, tanto homem quanto mulher, é de 60 anos. O tempo mínimo de contribuição para ambos os sexos é de 30 anos.
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