A Diretoria Executiva do Sintero acompanhada de representantes de todas as Diretorias Regionais teve nesta terça-feira, dia 24/01/2023, a primeira reunião do ano com a secretária de Estado da Educação, Ana Pacini, e com sua equipe técnica, com a finalidade de discutir a pauta dos trabalhadores em educação, que trata do plano de valorização da categoria, aprovado no início da atual gestão do Sintero e atualizado a cada ano durante o mandato.

A pauta contém itens como reajuste salarial para os técnicos educacionais, cumprimento da lei do piso do magistério, concurso público para minorar a falta de profissionais, reformulação do Plano de Carreira (Lei complementar nº 680/2012), aumento de gratificações, entre outros.

Na oportunidade a secretária Ana Pacini reafirmou que o governo do Estado vai cumprir a lei do piso do magistério com implantação até o mês de abril do percentual 14,95% na carreira, com efeitos financeiros retroativos a janeiro, o que está dependendo da conclusão dos cálculos atuariais pelo Iperon, já que o reajustes se estende aos aposentados que possuem a integralidade no vencimento. Esse reajuste, já está garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

Por se tratar de uma reivindicação apresentada pelo Sintero na última reunião, para que o mesmo reajuste concedido no piso do magistério fosse concedido ao vencimento dos Técnicos, a secretária afirmou que está sendo elaborado estudo de impacto financeiro visando conceder os mesmos 14,95% de reajuste salarial para os Técnicos com implantação a partir de abril. 

Ao responder à pauta apresentada pelo Sintero, a secretária de Estado da Educação informou que a Seduc elencou cinco prioridades para a educação a serem cumpridas durante este ano de 2023, sendo elas o cumprimento da lei do piso do magistério, aumento salarial para os Técnicos no mesmo percentual, aumento significativo da Gratificação de Docência (professores) e da Gratificação de Unidade Escolar (Técnicos), aumento do Auxílio Alimentação para equiparar ao valor pago a outras categorias de servidores estaduais, e aumento da Gratificação de Diretores, Vice-Diretores e Secretários escolares.

Acerca da falta de profissionais nas escolas, a secretária informou que haverá realização de concurso público para todos os cargos. Segundo ela, já está existe um contrato com uma empresa terceirizada para reforçar os trabalhos de limpeza e merenda por seis meses. Paralelamente a esse contrato, a SEDUC está elaborando um processo seletivo para contratação emergencial direta pelo governo do Estado de profissionais para todos os cargos, pelo período de um ano. Durante esse prazo será realizado concurso público para contratação de servidores efetivos para todos os cargos, de maneira que quando terminar o período emergencial os concursados tomem posse.

Também foi confirmado pela secretária a realização de um processo seletivo específico para a contratação de professores e técnicos indígenas das próprias etnias onde atuarão, visando assegurar às comunidades originárias a utilização de suas línguas maternas e culturas.

Durante a reunião com a Direção do Sintero, a Secretária assumiu compromisso de não privatizar setores da educação, que era uma preocupação e uma reivindicação da categoria.

Ana Pacini disse aos representantes dos trabalhadores em educação que existe a previsão de atualização das progressões ainda no primeiro semestre; disse que está em estudo o fortalecimento das escolas integrais com apoio aos projetos já existentes e ampliação do modelo para o ensino fundamental.

Sobre a licença prêmio em pecúnia, o Sintero cobrou a aprovação de um novo acordo para dar continuidade aos pagamentos. A secretária disse que não será necessário um novo acordo, e se comprometeu em renovar o acordo anterior com os mesmos parâmetros para pagar as licenças vencidas. Segundo ela a Seduc já conseguiu pagar quase todas que foram requeridas. 

De acordo com a secretária, cada pedido de pagamento de licença prêmio gerou um número de processo para cada servidor, e todos os requerimentos a partir de então, tramitarão dentro do mesmo processo, o que facilitará as consultas, a análise dos requerimentos e os despachos, pois no mesmo processo estará registrada todo o histórico. Destacando que o servidor precisa apresentar requerimento a cada vez que adquirir direito à licença prêmio.

O Sintero reivindicou a volta da contagem de tempo para licença prêmio, suspensa no período de 20/05/2020 a 31/12/2021 pela Lei federal nº 173/2020. A secretária respondeu que essa situação depende de alteração na legislação federal. Já está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei visando corrigir essa situação, nos moldes da lei que beneficiou os servidores da saúde e da segurança pública.

Como um dos tópicos da reunião, o Sintero pediu à secretária que fosse tratado com prioridade as alterações urgentes e necessárias na Lei 680/2012 (Plano de Carreira), conforme os ofícios protocolados pelo sindicato, oriundos de deliberações do Sistema Diretivo, em atendimento às reivindicações dos trabalhadores em educação. Os diretores do Sintero explicaram que a reformulação da Lei 680 é urgente, pois o texto já completou 10 anos e precisa ser atualizado para se adequar às mudanças ocorridas desde então.

Entre outros assuntos pertinentes, o Sintero pautou a implantação da gestão democrática nas escolas, visando dar transparência ao processo e coibir possíveis assédios e abusos, ao que a secretária explicou que a Seduc está substituindo diretores de escolas, garantindo que não há mais indicações políticas, e que para escolher os novos gestores estão sendo observados critérios técnicos e legais.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, ao fazer uma avaliação do primeiro encontro do ano com a Seduc, destacou que o Sintero começa o ano de 2023 cumprindo o seu papel, de ouvir as reivindicações da categoria, apresentar ao governo, e cobrar respostas e ações positivas. “Reiteramos o pedido aos trabalhadores em educação para que continuem apoiando a gestão do sindicato e confiando nos seus representantes, pois nós nunca deixamos de lutar pelo que acreditamos”, disse Lionilda Simão.