Em destaque, da esquerda para a direita, Valdirene Daufemback, do DEPEN, Sueli Francisca Vieira, Coordenadora Geral da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Victor Martins Pimenta, Secretário-Executivo do DMF, Luís Geraldo Santana Lanfredi, Juiz auxiliar da Presidência e Coordenador do DMF, Hebert Barros, Secretário Nacional de Cidadania, Larissa Oliveira Rêgo, Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e Luiz Gustavo Ribeiro de Souza, Chefe de divisão de suporte da Coordenação Geral da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

A criação de um "gabinete de crise" para lidar com situações extremas dentro do sistema prisional e socioeducativo. Esse foi o assunto tratado em reunião realizada nesta sexta-feira (26/10) entre o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, o secretário Nacional de Cidadania, Herbert Borges Paes de Barros, e a perita coordenadora do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Valdirene Daufemback.

A ideia é integrar o sistema de Justiça e agências do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública para atuar em eventos extraordinários, como rebeliões em presídios e em unidades que abrigam adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A partir de uma autoridade central nacional e de representantes locais será possível levantar informações e articular ações para enfrentar cada caso.

"A pretensão desse encontro é chegarmos a protocolos de atuação claros e objetivos. Daí a sinergia que move todos os parceiros e o CNJ em definirmos e executarmos uma mesma metodologia, cada qual no seu plano de atuação, diante de situações que nos obrigam a agir conjuntamente, tanto mais em situação de crise”, afirmou Lanfredi. Por meio do gabinete de crise, se pretende organizar fluxos de trabalho e de intervenção, ordenando a atuação do Estado diante de violações de direitos e ruptura da normalidade funcional. “O resultado final será o fortalecimento da capacidade de resposta, a multiplicação da articulação com as autoridades homólogas locais, permitindo que o poder público neutralize os efeitos e as consequências desses episódios, encaminhando soluções e ajustes que permitam o restabelecimento dos serviços e o resgate da normalidade nos espaços de confinamento", disse Lanfredi.

O Ministério dos Direitos Humanos ficou responsável pelo oferecimento de uma proposta de protocolo de ação diante de situações excepcionais. A previsão é que o trabalho seja concluído até a próxima semana e formalizado até o fim de novembro. “Precisamos de ações coordenadas para dar solução mais rápida às crises, em apoio aos estados e ,naquilo que for de competência federal, ter um arranjo célere de soluções efetivas”, afirmou Herbert Borges Paes de Barros.

A coordenadora do MNPTC destaca a possibilidade da tomada de decisões mais assertivas diante de um cenário de crise. “Teremos a reunião de esforços de órgãos de diferentes competências em prol de uma solução já articulada, com comunicação mais azeitada, de forma a ouvir os diferentes atores.”

Segundo o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, o conselheiro Márcio Schiefler, do CNJ, ações de integração entre os poderes no tratamento dessas questões são fundamentais. “Nos últimos anos, a atuação decidida do Poder Judiciário trouxe a si um protagonismo no enfrentamento da crise do sistema prisional. Iniciativas como essa revelam a importância e fazem destacar a necessidade de todos os órgãos envolvidos possuírem um norte a seguir, no sentido de desempenharem suas atribuições. É só assim que o Judiciário terá condições de dar a resposta adequada”

Parcerias

No dia 9 de outubro, o CNJ assinou convênios com o Ministério da Segurança Pública, com o Tribunal Superior Eleitoral, com o Conselho Nacional do Ministério Público e com o Ministério dos Direitos Humano para unir esforços em torno de uma política de melhoria do sistema de execuções penais e da Justiça Criminal. Na última quarta-feira (24/10), o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, e o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, assinaram um termo que permite a transferência inicial de R$ 20 milhões ao Conselho para desenvolver estratégias que reduzam a superlotação carcerária por meio do incremento da adoção de penas alternativas e de centrais de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.

Na oportunidade, Toffoli saudou a inciativa como primeiro passo concreto, em parceria com o Poder Executivo, para o enfrentamento da crise penitenciária no País. “O Conselho Nacional de Justiça pretende, com esses valores repassados pelo Ministério da Segurança Pública, fazer-se presente em todos os Tribunais do país, oferecendo assistência técnica para a implementação de um efetivo controle de vagas do sistema prisional, única saída capaz de romper com o atual quadro caótico em que nos encontramos. Faremos, em cada uma das 27 unidades da federação, diagnósticos locais relacionados à aplicação e execução das medidas alternativas à prisão, criando condições para que os serviços de acompanhamento de pessoas que cumprem penas e medidas em liberdade sejam implantados”, disse.