Solução para precatórios deve sair esta semana, diz Rodrigo Pacheco
O encontro com Paulo Guedes foi anunciado logo após Rodrigo Pacheco e Arthur Lira reunirem-se na noite de ontem (20)
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, reúnem-se nesta terça-feira (21), às 10h, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um entendimento sobre a questão do pagamento dos precatórios — dívidas do governo reconhecidas em decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, definitivas.
O encontro com Paulo Guedes foi anunciado logo após Rodrigo Pacheco e Arthur Lira reunirem-se na noite de ontem (20). Também estava presente o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Na entrevista concedida à imprensa logo após essa reunião desta, Pacheco declarou que a Câmara e o Senado “precisam estar afinadas enquanto Casas Legislativas para solução de problemas, mantendo o respeito ao teto de gastos públicos e às decisões judiciais, e levando em conta a necessidade de realinhar um programa social mais justo e amplo para o momento”.
O presidente do Senado também disse que a solução a ser dada será definida por meio do diálogo com o Executivo e será submetida aos líderes da Câmara e do Senado, inclusive para que se confirme se deputados federais e senadores concordam com tal solução.
— Na base do diálogo, da colaboração recíproca e do respeito às divergências é que encontraremos o caminho do país. Os precatórios são direitos de terceiros que precisam ser honrados, são obrigações que devem ser cumpridas e equacionadas. Mas temos, por outro lado, um Orçamento que exige atendimento de pessoas carentes dentro de um teto de gastos públicos — afirmou Pacheco.
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É de suma importância ressaltar que o objetivo principal deste compromisso é buscar exemplos de gestão que obtiveram êxito para melhorar as condições carcerárias do Estado de Rondônia, garantindo e respeitando a atividade fim e as atribuições da Polícia Penal.
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