Reunião do Conselho Consultivo de Inovação do Poder Judiciário - Foto : Rômulo Serpa/Ag.CNJ

O Poder Judiciário deve desenvolver soluções de tecnologia que facilitem o acesso à Justiça e que permitam criar um acervo de dados para contribuir com a rastreabilidade da Justiça. As medidas serão discutidas pelo Conselho Consultivo Nacional da Inovação do Poder Judiciário. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, o objetivo é desenvolver uma política de inclusão e inovação. “O Poder Judiciário, nesse contexto, contribui para acelerar o desenvolvimento nacional por meio da tecnologia e da inovação, com soluções que ampliem o acesso à Justiça e melhorem a prestação jurisdicional.”

Com a participação de representantes de órgãos e entidades dos setores público e privado, da academia e do terceiro setor, o Conselho Consultivo foi criado para fomentar o desenvolvimento de projetos inovadores, incentivando a participação da sociedade. Também deve subsidiar a atuação do Comitê Gestor Nacional da Inovação, composto por representantes de cada segmento de Justiça. Durante reunião realizada nessa terça-feira (15/2), Fux defendeu que os métodos de inovação devem identificar os problemas passíveis de solução sob uma abordagem de tecnologia, design ou melhoria dos fluxos de funcionamento.

A Política de Gestão da Inovação do Poder Judiciário estabeleceu uma série de medidas para difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria, com ênfase na proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais. “A Resolução foi editada a partir da crescente necessidade de adoção, pelo Judiciário, de metodologias ágeis e de recursos tecnológicos para, mediante a otimização dos processos de trabalho, aprimorar a prestação jurisdicional e posicionar o usuário como peça central na execução do serviço público”, afirmou o presidente do CNJ.

Dentre as discussões apresentadas pelo colegiado, está a perspectiva da inovação com a necessidade de fazer alteração nos processos de tratamento e informação de dados para atingir também o desenvolvimento econômico e social. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres explicou que a utilização dos bancos de dados do Judiciário requer o saneamento desses dados. “A linha é melhorar e avançar, aprimorando o que já temos, para podermos construir as políticas judiciárias baseadas em evidências.”

Participantes do encontro também afirmaram que há um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico, que vem sendo construído pelo CNJ, por meio da colaboração. Para a conselheira Flávia Pessoa, a ideia da inovação no Judiciário saiu da base e chegou até à Presidência do CNJ, que adotou a inovação tecnológica como um dos eixos de sua gestão. “Confio que a política de Gestão da Inovação e este grupo possam trazer uma nova realidade e construir um Judiciário de forma diferente, ampliando sempre mais o acesso à Justiça e otimizando os serviços ao jurisdicionado.”

O diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Wilfredo Pacheco, informou que há 70 milhões de processos em saneamento. Considerando os metadados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e o SireneJud, que reúne, além de informações sobre ações judiciais, dados abertos sobre  desmatamento, Florestas Públicas e Terras Indígenas. Informou ainda que também está sendo desenvolvida uma API (Interface de Programação de Aplicação, na sigla em inglês) pública, que vai fortalecer as ações de transparência.

Pacheco ressaltou as regras de governança conforme a Resolução CNJ n. 332/2021, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. “Não lidamos apenas com o dado bruto, mas também com a humanização dessa análise.”

A Portaria CNJ n.328/2021 designou a composição do Conselho Consultivo Nacional da Inovação do Poder Judiciário: Dado Schneider, doutor em comunicação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Elias Jacob Menezes Neto, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Fabiano Hartmann Peixoto, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Fábio José Silva Coelho, diretor Executivo do Google Brasil; Laércio Cosentino, presidente do Conselho de Administração da TOTVS S.A.; Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, juíza federal da 5ª Turma Recursal de São Paulo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Ronaldo Lemos, diretor do ITS Rio; e Alexandre Reis Siqueira Freire, professor e secretário de Altos Estudos e Pesquisas do Supremo Tribunal Federal. A próxima reunião do Conselho Consultivo deve ser realizada em março, com a apresentação dos bancos de dados do CNJ.

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