Ari Miguel Teixeira Ott

Em decisão proferida no dia 12 de setembro deste ano, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi definitivamente extinto o mandado de segurança que havia sido pleiteado pelo professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Fabrício Moraes de Almeida contra o ato do presidente da República Michel Temer dando posse ao reitor da UNIR, Ari Miguel Teixeira Ott. O ministro Dias Toffoli, concordando com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, entendeu que o autor do pedido não tinha legitimidade para propor a ação.

Toffoli já havia negado a liminar. Com a decisão definitiva recém-proferida, o processo teve como destino a extinção. O ministro não viu na pessoa do autor do pedido o preenchimento de um requisito básico, a legitimidade para propor a ação. E foi além: “Registre-se, ademais, que não consta dos autos indício de que a irresignação do impetrante seja comum aos demais docentes da UNIR”.

Em nota à comunidade acadêmica, o vice-reitor Marcelo Vergotti ressaltou a importância de ter sido dada uma decisão definitiva, por assegurar a tranquilidade nas relações intrainstitucionais, especialmente em um momento em que a atual administração da Universidade dá passos largos rumo ao cumprimento de compromissos assumidos perante professores, alunos e técnicos.

“Há um trabalho conjunto, reunindo esforços de toda a comunidade acadêmica, que já vem rendendo frutos; muito mais do que nos índices de avaliação, o clima de confiança mútua, próprio da gestão democrática que se vem construindo, pois a união é o nosso mais precioso instrumento de gestão”, afirmou o vice-reitor ao dar publicidade à decisão tomada no STF.