Ao longo de 2017, o Superior Tribunal de Justiça – STJ liberou o pagamento da parcela de diferença salarial da GEAD (Gratificação Específica de Atividade Docente) a mais de 400 professores do Ex-Território. A última lista do ano foi divulgada neste mês de dezembro e contempla 61 docentes que estão com valores de Requisição de Pequenos Valores (RPV's) disponíveis na Caixa Econômica Federal em conta judicial.

O pagamento de tais parcelas da GEAD representa mais uma vitória do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - SINDSEF/RO e a seus filiados, que através de ação judicial conquistaram o direito de receber as diferenças retroativas relativas ao período compreendido entre fevereiro de 2005 a outubro de 2005.

HISTÓRICO SOBRE A GEAD

A União excluiu os professores do Ex-Território do pagamento da Gratificação Específica de Atividade Docente – GEAD, mantendo a gratificação somente para os professores federais de 1º e 2º graus das Instituições Federais de Ensino. Diante de tal discriminação, o SINDSEF ingressou com medida judicial e diante de decisão favorável, garantiu a todos os professores do Ex-Território a gratificação incorporada ao contracheque e o recebimento retroativo referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário do ano de 2005.

O Sindicato, por meio de ações judiciais individuais, também garantiu aos professores do Ex-Território o recebimento dos valores referentes ao período desde a criação da GEAD (maio/2004) até o ajuizamento da primeira medida judicial, que ocorreu em fevereiro de 2005. Importante ressaltar que todos os servidores já receberam os valores citados.

Por fim, o SINDSEF em mais uma batalha judicial, conseguiu o reconhecimento das diferenças retroativas relativas ao período compreendido entre fevereiro de 2005 a outubro de 2005. Esse benefício conhecido como parcela residual da GEAD (especificamente a última parcela), está em fase de execução perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ e seu pagamento têm ocorrido de forma individual e gradativa.

No decorrer destes processos, o SINDSEF encontrou diversos obstáculos para o pagamento da GEAD aos servidores, principalmente aqueles que não possuíam graduação de nível superior. No entanto, após um trabalho incessante da assessoria jurídica e da Direção do Sindicato, conseguiu-se o reconhecimento do direito ao recebimento da GEAD por todos os professores ativos/inativos e pensionistas, independente de nível de graduação.

Por fim, é importante lembrar que a depois de uma luta incansável do SINDSEF, a GEAD foi incorporada definitivamente aos vencimentos dos professores do Ex-Território.

LISTA GEAD DEZEMBRO 2017

1. CELIA APARECIDA PEREIRA LIRA

2. ILDACI BATISTA TREVISAN

3. ABNAEL MACHADO DE LIMA

4. ANGELA ARMINDA REBELLO DE SIQUEIRA

5. BENICIO ANTONIO SPAGNOL

6. ENEIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA E SILVA

7. HELENA DASCALAKIS MARTINS

8. JOANA MARIA DO ROZARIO CASTRO

9. ADELAIR FRANCISCA DA SILVA

10. AIDE BELTRÃO DE SOUZA COELHO

11. SALETE FARIAS VIEIRA

12. SARONITA BELARMINO DOS SANTOS

13. ZENAIDE DE SOUZA SILVA

14. LECI KEMPIM EBERT

15. LEIDA SANTOS SERVALO

16. LENIR MENDONÇA DA SILVA

17. WANDA REGINA WOLKERS BERTON

18. YASUTOSHI TSUYUGUCHI

19. ZILDA DE FATIMA MARQUES CARLOS

20. ZILDA MILITÃO FERREIRA

21. ZIVALDA DE OLINDA ALENCAR CARRARA

22. ZUILA DE OLIVEIRA BRAGA

23. ZULEIDE DOS SANTOS FARIAS

24. RUTE PEREIRA MACKOVIAK

25. RUTH DOS REIS MATEUS

26. SAMUEL JOHNSON

27. SANDRA APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA

28. SANDRA MARA LONGUINI FREITAS

29. SEBATIANA ANACLETO TEIXEIRA RAMOS

30. SEBASTIANA PEREIRA VIEIRA

31. SEBASTIAO ARVELINO

32. SEBASTIÃO FANDINHO DA SILVA

33. MARIA LUIZA DE FARIA SANTOS

34. MARIA MADALENA JOSE

35. MARIA MADALENA VICENTE

36. MAURO CHAVES GUIMARÃES JUNIOR

37. MAURO DA SILVA FIGUEIREDO

38. MAURO FUMIO MATSUBARA

39. MEIRE ALVES

40. MERCEDES SOARES MONTANHO

41. LUZENIR RODRIGUES MATOS

42. LUZIA ROSA NOMERG

43. LUZIA VIEIRA MAIA PEROTE DO NASCIMENTO

44. MADALENA LOPES FERREIRA GERA

45. MAIRA SALETE BORDIGA TAMANHO

46. MANOEL CELESTINO DOS SANTOS

47. MARIA APARECIDA DE PAULA FARIA FAVARO

48. MARIA APARECIDA DE SOUZA

49. TEREZINHA RIBEIRO MODERNO

50. VALDA VIDEIRA DOS SANTOS

51. VALDIR MOURA RODRIGUES

52. VALDIR TIETZ

53. VERA ELENA GOMES

54. VERA LUCIA ALVES LIMA

55. VERA LUCIA APARECIDA MIRANDA LEOPOLDO

56. DEBORA MARIA DE AMORIM CALMON

57. ENY FERNANDES DA SILVA SOFFA

58. NADIR JOSE DA SILVA

59. WILDA CANDIDO DE OLIVEIRA ABREU

60. NILZA ATHIADE DANTAS

61. MARLUCE DE SA LEITAO CRUZ