STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
Direito a sigilo bancário e fiscal não pode ser absoluto, diz relator
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para obtenção de dados para cálculo de pensão alimentícia.
A decisão foi tomada na terça-feira (18) pela Terceira Turma do STJ e vale para um caso específico.
Publicidade
O colegiado negou um recurso para derrubar uma decisão da Justiça de São Paulo que autorizou o acesso aos dados bancários de um homem que se recusou a fornecer suas informações financeiras para a realização do cálculo da pensão devida ao filho menor de idade.
Por unanimidade, a turma seguiu voto proferido pelo relator, ministro Moura Ribeiro. O relator entendeu que a quebra de sigilo pode ser autorizada quando o alvo do pedido de pensão não fornece informações sobre sua renda.
"O direito ao sigilo bancário e fiscal não pode ser absoluto e, no caso que tem interesse de menor, pode ser relativizado quando houver interesse relevante com direito à alimentação do filho menor”, afirmou o ministro.
Os detalhes do caso não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça.
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 668,65
Tire dúvidas sobre consignado para CLT, que entra em vigor nesta sexta
Nova modalidade de empréstimo promete ser menos cara
Saiba por que hoje é o Dia pela Eliminação da Discriminação Racial
Data foi estabelecida pela ONU para marcar massacre na África do Sul
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook