O conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, do Tribunal de Contas de Rondônia, recebeu denúncia formulada pelo presidente do SEATER – Sindicato dos Empregados da Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, Emater - Rodrigo Bruno Loyo Cadette, na qual noticia a ocorrência de hipotéticas irregularidades no âmbito da nomeação, pelo governador Daniel  Pereira, da atual diretora-presidente, Albertina Marangoni Bottega, bem como do diretor-técnico,  Janderson Dalazen.

Segundo o denunciante, tais nomeações violaram a Lei Complementar número  960, de 2017, que dispõe sobre a criação de conselhos de administração nos âmbitos das autarquias, fundações, empresas públicas estaduais e sociedades de economia mista, controladas diretas ou indiretamente pelo Estado de Rondônia.

Para o conselheiro-relator Wilber Coimbra, “os indícios de irregularidades impõem à corte  seu mister fiscalizatório, para, cautelarmente,  verificar se há veracidade no que nela foi narrado”.

Entre outras providências, o conselheiro determinou a remessa do processo à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE  para que promova análise técnica da documentação  e, por intermédio de todos os instrumentos fiscalizatórios de que o Tribunal dispõe, elabore relatório técnico acerca do que foi informado na denúncia.

Após emissão do relatório técnico, o processo será encaminhado para o Ministério Público de Contas.

Se as supostas irregularidades forem constatadas, o governador Daniel Pereira terá de exonerar seus dois auxiliares.