Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) coordenou os trabalhos relativos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), levantamento realizado nacionalmente e que busca mensurar a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

São apuradas a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados e a efetividade das políticas públicas, além de feita a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

Os dados relativos ao IEGM Brasil estão disponíveis ao público em geral na página do Instituto Rui Barbosa (neste link: http://iegm.irbcontas.org.br/), entidade de estudo e pesquisa dos Tribunais de Contas. O Índice foi concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e expandido aos demais TCs com apoio do IRB.

RONDÔNIA

Em Rondônia, os dados referentes ao IEGM 2017 foram sistematizados pelo TCE-RO, envolvendo servidores das áreas de Planejamento, Tecnologia da Informação e Controle Externo, a partir de informações autodeclaradas pelos municípios no período de março a abril.

O Tribunal de Contas também realizou validação em parte dos municípios, a fim de verificar a correspondência entre as respostas apresentadas eletronicamente e a realidade encontrada de modo presencial (tomando-se como referência o ano de 2016).

Os resultados foram consolidados e apresentados, inicialmente, à Alta Direção da Corte e também para autoridades estaduais, gestores e técnicos municipais durante o 3º Encontro Técnico de Implantação do Profaz, em Ji-Paraná, encerrado na última sexta-feira (10).

De acordo com os dados divulgados, todos os 52 municípios participaram do levantamento. Na consolidação dos sete indicadores setoriais, evidenciou-se que 4 municípios possuem gestão pública considerada “efetiva”, enquanto 10 foram considerados “em fase de adequação” e 34 com “baixo nível de adequação”.

No geral, Rondônia obteve índice de 0,48, o que significa que mais de 50% dos municípios estão na faixa C, com baixo nível de adequação, abaixo, portanto, da média nacional (faixa C+, em fase de adequação), mas ainda com oportunidades de melhoria da gestão.

O IEGM serve tanto aos prefeitos, vereadores e técnicos municipais quanto aos cidadãos, pois possibilita a aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento, favorecendo o controle social.