O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) lançou Informativo de Jurisprudência, cuja primeira edição já está disponível no portal da instituição na internet (acesse neste link: http://www.tce.ro.gov.br/tribunal/legislacao/arquivos/-1-2017.pdf).

Tal boletim, primeiro produto de uma nova etapa relativa à divulgação da jurisprudência da Corte, constitui-se em um resumo mensal de alguns de seus julgados e foi elaborado pela Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência (CORJU), unidade vinculada à Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ) do TCE.

Durante a apresentação do informativo, nessa terça-feira (15), na sede do TCE, Isabel Cristina Ávila Sousa, à frente da Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência, ressaltou a importância da ferramenta, principalmente, no que se refere à simplificação do acesso da sociedade ao pensamento/entendimento do Tribunal sobre as matérias pertinentes a sua atuação, medida que visa, além de fomentar uma cultura de transparência na Administração Pública, aproximar a Corte do cidadão.

Isabel ainda expôs o andamento do projeto de sistematização de toda a jurisprudência do TCE-RO, que está em etapa de aperfeiçoamento de sistemas viabilizadores do referido plano, cujo objetivo, além de disponibilizar todos os julgados da Corte, visa atender o formato de precedentes, estabelecido pelo Novo Código de Processo Civil, conferindo maior segurança jurídica aos julgamentos da Corte de Contas.

A secretária de Processamento e Julgamento, Eline Gomes da Silva Jennings, ao citar o trabalho desenvolvido pela CORJU, lembrou que o informativo do TCE-RO, inspirado em boletins de jurisprudência de órgãos superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), não substitui a publicação oficial das decisões em seus efeitos legais. Sendo assim, caso o leitor deseje um aprofundamento sobre determinada decisão mencionada no boletim, tem disponível o inteiro teor da deliberação, por meio de link posto ao final de cada texto do informativo.

PLANO ESTRATÉGICO

Presente à apresentação, o presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson de Sousa Silva, disse que a proposta de se ter informativos de jurisprudência em todos os Tribunais de Contas integra diretriz da Associação dos Membros dos TCs (Atricon), assim como atende objetivo estabelecido no Plano Estratégico do Tribunal de Contas, horizonte 2016/2020.

“Trata-se de um momento histórico para o Tribunal, não só pela instalação da nossa Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência, que passa a contar com um corpo técnico de excelência para o pleno desenvolvimento desse trabalho, como também do lançamento dessa publicação, uma forma de democratizar o acesso às informações, uma vez que esse informativo é escrito em linguagem simples e clara, facilitando a compreensão para o cidadão”, finalizou.

O Informativo de Jurisprudência é publicado em versão PDF, estando disponível no portal do TCE.