Foi apresentado no último dia 24 para membros do Tribunal de Contas (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) o produto final relativo à nova sistemática de autuação e processamento das tomadas de contas especiais originadas nos órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal.

Com foco na otimização, economia e automação do trabalho feito pelo TCE e jurisdicionados, o novo procedimento é focado no desenvolvimento de solução tecnológica e na atualização do normativo que disciplina a tomada de contas especial, instrumento processual-administrativo que visa quantificar dano e identificar responsáveis por prejuízos causados à administração pública.

Fruto do trabalho conjunto feito pelas unidades de controle externo (SGCE) e tecnologia da informação (Setic) do Tribunal, a nova sistemática envolvendo as TCEs está em sintonia com os objetivos estabelecidos no Plano Estratégico 2016/2020, entre os quais, a melhoria dos processos de negócios e o fortalecimento da estrutura tecnológica e da gestão da informação no TCE.

INICIATIVA

As iniciativas visando o aperfeiçoamento do processo de autuação e processamento das TCEs iniciaram ainda no exercício 2018, com o desenvolvimento do sistema informado, em ação deflagrada pela Comissão de Reestruturação de Sistemas e pela Coordenadoria de Tomada de Contas Especial (ambas da SGCE), com suporte da Setic, via Ateliê de Software.

Concluída a versão preliminar do sistema, realizou-se, em abril deste ano, a fase de testes, com a participação de quatro unidades jurisdicionadas do TCE-RO: Prefeitura de Porto Velho, Controladoria Geral do Município de Porto Velho, Controladoria Geral do Estado e Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER).

Além do desenvolvimento do sistema, a SGCE também efetuou uma reestruturação física, relotando auditores de controle externo em uma nova unidade voltada especificamente para a instrução técnica das TCEs. Foi ainda feita revisão da Instrução Normativa n. 21/2007, que regulamentou o rito das TCEs, a qual será submetida para aprovação pelo Conselho Superior de Administração (CSA). Faz parte ainda do conjunto de iniciativas a previsão de capacitação a todos os jurisdicionados.

BENEFÍCIOS

Com a implantação da ferramenta, a instauração da tomada de contas especial pelos jurisdicionados passará a ser realizada diretamente no sistema, tornando o trâmite do processo mais rápido e objetivo, além de permitir uma série de benefícios visando a tornar mais eficaz o ressarcimento de danos ao erário.

Nesse sentido, destaca-se a possibilidade de uniformização dos ritos de instauração e processamento das TCEs, com ganho de eficiência; o gerenciamento facilitado das tomadas de contas especiais, com a produção de painéis de relatórios e indicadores para uso tanto pelos jurisdicionados como pelo TCE; e a melhoria da performance na análise do procedimento pelos auditores de controle externo.