Foi realizado na última semana de setembro, nos municípios de Vilhena e Cacoal, o Seminário de orientações para Conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), coordenado pela Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corpor ativa do TCE-RO.

As capacitações tiveram duração de dois dias em cada polo, sendo dias 24 e 25/9 na Secretaria Regional do TCE em Vilhena e dias 27 e 28/9 na Regional de Cacoal. Houve a participação dos conselhos de Educação e do Fundeb, com aulas ministradas nos períodos da manhã e da tarde, das 8h às 12h e 14h às 18h.

Os instrutores Oscar Carlos Lebre e Moisés Rodrigues Lopes, ambos secretários regionais de controle externo do TCE-RO, destacaram a oportunidade de aprendizado e troca de conhecimentos entre os participantes, possibilitando-lhes identificar os tipos de recursos recebidos por meio do Fundeb e como devem ser utilizados.

PRINCÍPIOS

As atribuições dos membros de Conselho do Fundeb e a Lei Federal nº 11.494/2007 foram alguns dos assuntos pertinentes abordados no curso. Explicaram ainda que a função principal do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera, seja municipal ou estadual.

As orientações são importantes para que os membros de conselhos compreendam, acompanhem e controlem a aplicação desses recursos, assim como entendam o processo de elaboração do parecer anual sobre essa aplicação. Esse parecer serve de subsidio ao Tribunal de Contas na elaboração do relatório técnico sobre as contas tanto do governados quanto dos prefeitos.

Os participantes que cumpriram efetivamente a carga horária terão direito a certificados expedidos pela Escola Superior de Contas do TCE-RO.