Com foco no esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento do Sigap, módulo Fiscalização de Atos de Pessoal (Fiscap), sistema informatizado do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) voltado à remessa de informações e documentos para apreciação e registro de atos de concessão de aposentadoria e pensão de servidores públicos civis, foi realizada capacitação destinada a servidores de institutos de regimes próprios de previdência.

Organizado pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) em conjunto com a Escola Superior de Contas (Escon), o treinamento foi ministrado por uma equipe de instrutores do TCE-RO, composta pela diretora de Controle de Atos de Pessoal (Dcap), Arlete Souza, pela chefe da Divisão de Inativos e Pensionistas, Maria Gleidivana Albuquerque, e pelo servidor Cleyton Rios, da Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).

Abrindo a capacitação, a instrutora Arlete Souza explicou que a mudança na forma de envio de informações e documentos, prevista na Instrução Normativa nº 50/2017/TCE-RO, é obrigatória, desde 1º de março, para o Iperon, órgão que atuou como parceiro do Tribunal no desenvolvimento do sistema, customizado a partir de matriz fornecida pelo TCE de Minas Gerais.

CONTEÚDO

Na capacitação, que se estendeu ao longo de segunda-feira totalizando 8 horas-aula, foram, inicialmente, apresentados e esclarecidos pontos relativamente à Instrução Normativa 50/2017, que dispõe sobre procedimentos para encaminhamento e análise dos atos de concessão de aposentadoria e pensão civil.

Posteriormente, foram abordados aspectos relativos ao Sigap/Fiscap visando possibilitar entendimento geral sobre o sistema e suas funcionalidades aos usuários finais, para que estes possam utilizá-lo de modo adequado.

Nesse sentido, os instrutores focaram em temas como identificação e seleção tanto do usuário quanto do instituto; “Cadastros Básicos”, divididos em normas legais, responsável, cargo, função, pessoa e teto remuneratório; lançamento e cadastro de atos, além do encaminhamento de remessas, incluindo prazos e modo de envio, entre outros.

Foram também citados falhas e erros observados durante os procedimentos relativos aos atos concessórios, bem como apresentada a plataforma de envio da documentação, por meio do Sigap/Fiscap. Houve ainda espaço para o esclarecimento de dúvidas e questionamentos feitos pelos participantes ao longo do treinamento.