O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará acompanhamento de fiscalização na Superintendência de Seguros Privados (Susep) em sua função reguladora e fiscalizadora do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). O objetivo do monitoramento é apurar eventuais falhas que possam ter concorrido para a ocorrência das fraudes detectadas pela ‘Operação Tempo de Despertar’ e indicar práticas que levem à maior transparência da gestão dos recursos.

Auditoria anterior do Tribunal, de relatoria do ministro Bruno Dantas, já havia fiscalizado os custos que compõem o prêmio do Seguro Dpvat (Acórdão 2.609/2016-TCU Plenário, de 11/10/2016).

Na decisão atual (Acórdão 42/2018), o Tribunal determinou o exame do atendimento às determinações do Acórdão 2.609/2016 e que sejam identificadas as falhas que supostamente viabilizaram fraudes no seguro. Também será avaliada a efetiva atuação da Susep em verificar o funcionamento adequado de estrutura destinada a evitar desvios no seguro.

O relator do processo é o ministro José Múcio Monteiro.