Momento da distribuição do cartão alimentação em escola de Ji-Paraná; Constituição garante o programa suplementar

Na segunda-feira (10), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) inicia a liberação de novos créditos do cartão alimentação às escolas que têm alunos enquadrados em situação de vulnerabilidade social, cadastrados no Programa Bolsa Família. O saldo total dos cartões distribuídos deverá ser utilizado até o dia 15 de setembro, conforme a Controladoria Geral do Estado (CGE).

O cartão alimentação está incluso no programa federal suplementar à educação. Segundo o Ministério da Educação (MEC), atualmente o país distribui mais de dez bilhões de lanches nessa modalidade.

Garantido pela Constituição Federal, o cartão alimentação escolar é um direito, na condição de programa suplementar à educação. “Foi pensando em amenizar os impactos causados pela pandemia que o Governo de Rondônia buscou meios de implementar medidas em favor da população escolar, cujas famílias têm mais dificuldades em acessar alimentos”, explica a gerente de programas da Seduc, Jaqueline da Silva Almeida.

Conforme a gerente, a iniciativa regulamentada por decreto visa dar continuidade ao apoio nutricional que os programas de alimentação escolar já fornecem. “É uma forte contribuição para o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial e a segurança alimentar dos nossos estudantes, levando em consideração o atual período em que muitas famílias estão fragilizadas, precisando de um olhar diferenciado”.

Utilizando recursos próprios, o governo estadual mobilizou a Seduc para o fornecimento do cartão alimentação, que já contempla aproximadamente 48,7 mil estudantes, que constavam nas fichas de matrículas do diário eletrônico das escolas, identificados como beneficiários do programa Bolsa Família.

Seduc obteve um saldo para novas solicitações de saldo ou cartões de 8.128 alunos

Considerando-se que o processo para contratação da empresa especializada na prestação, administração, gerenciamento e fornecimento de cartões tarja magnética, previa o atendimento para 48.775 alunos, após ratificação e período estabelecido de entrega, a Seduc obteve um saldo para novas solicitações de saldo ou cartões de 8.128 alunos. Estabeleceu-se o envio de novas solicitações das Coordenadorias Regionais de Educação (Cres) para análise e emissão de novos cartões.

A equipe técnica da Subgerência de Alimentação Escolar realizou as devidas conferências para validação dos dados, e envio da demanda à empresa contratada para emissão dos cartões alimentação, e posterior entrega aos pais ou responsáveis legais dos beneficiários. A previsão de entrega dos cartões junto às regionais é para a terceira semana do mês de agosto e eles terão até o dia 15 de setembro para utilizar o saldo total do cartão, visto que após o referido período o saldo expirará. Todos os pagamentos trazem a identificação dos estabelecimentos comerciais onde foram comprados os alimentos e os gestores.

PRORROGAÇÃO

Considerando que houve a prorrogação do período de suspensão das aulas da rede estadual por mais um mês, foi estendido o prazo de vigência do contrato por mais um mês e acréscimo de valor de 50% do contratado, para cobertura de mais uma parcela, ou seja, será creditada a terceira parcela, com fundamento legal amparado nas leis do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, com redação alterada pela Medida Provisória nº 926, de 2020.

CRÉDITO DA TERCEIRA PARCELA

Os créditos referentes à terceira parcela, estarão disponíveis em cada cartão alimentação escolar, a partir das 13 horas de segunda-feira (10). Considerando nota técnica emitida pela CGE, os saldos de créditos disponibilizados nos cartões alimentação escolar deverão ser utilizados até o dia 20 de agosto, para os cartões entregues no 1º lote, e para os alunos beneficiados no 2º lote, o qual será encaminhado pela empresa às regionais na próxima semana, os pais ou responsáveis legais terão até o dia 15 de setembro para utilizar o saldo total. Após as datas preestabelecidas, os saldos expirarão.

O total de 127 mil alunos, que não se enquadram em vulnerabilidade social, não foram contemplados, porém, serão atendidos com kits de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE.