Terceirização: Presidente da Fecomércio elogia deputados federais de Rondônia
"É preciso permitir que a economia funcione mais livre e com menos encargos para gerar mais empregos”.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 22 de março, o Projeto de Lei nº 4.302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial. A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.
O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Ou seja: até nove meses de trabalho temporário. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário. Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-FECOMÉRCIO/RO, Raniery Araujo Coelho, “A medida flexibiliza o mercado de trabalho, o que é muito importante no atual momento da economia, pois, permitirá mais contratações e criação de empregos. Quem é contra, de fato, desconhece custos e que não adianta ter direitos apenas para quem está empregado.
"É preciso permitir que a economia funcione mais livre e com menos encargos para gerar mais empregos”. O presidente da Sistema Fecomércio felicitou os deputados Marinha Raupp, Nilton Capixaba e Lindomar Garçon que votaram a favor da mudança e elogiou o comportamento deles na medida em que “Eles entenderão que ser fundamental existir uma lei sobre o tema para garantir segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores e que a lei facilita a contratação de mão de obra temporária e a expansão do emprego”.
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Comentários
O BRASIL ESTA SENDO MULTILADO NOS ULTIMOS ANOS A CADA DIA UM PASSO PARA TRAZ.
OLÁ BRASILEIROS: "Explicando, o projeto das terceirizações,de forma mais didática possível: Amiguinho,sabe você que tem seu marido, esposa, filho, filha, neto, neta ou qualquer familiar trabalhando de carteira assinada? Sabe você que trabalha no público mas também no particular? Sabe o décimo terceiro que você espera ansiosamente no final do ano? O dinheiro do FGTS que é sacado quando você é demitido e te dá um fôlego para "se arrumar por um tempo", as férias, o sábado e domingo que você ganha pelo seu repouso? Então, ACABOU! Sabe aquela sensação de estabilidade que você tem em determinadas empresas por trabalhar há anos nela?ACABOU! O projeto (já aprovado) das terceirizações, prevê que você pode ser contratado como pessoa JURÍDICA (não tem FGTS,férias,repouso remunerado...) pelas empresas e, não mais, como pessoa física (com direito aos Direitos trabalhistas). Como PJ (Pessoa Jurídica), você pode ficar contratado por até 180 dias que não são necessariamente ININTERRUPTOS, ou seja, se você trabalhar por 90 dias e o patrão mandar você ficar em casa para te chamar depois, VOCÊ VAI FICAR EM CASA SEM RECEBER NADA ATÉ QUE ELE TE CHAME DE VOLTA E VOCÊ VOLTE A RECEBER. Além do mais, as chamadas "atividades fim" foram incluídas. As atividades fim incluem professores, agentes de segurança pública, profissionais da área de saúde que são indispensáveis... Ou seja, amiguinho, o professor terceirizado vai prestar seu serviço até dezembro, não vai receber em janeiro e nem em fevereiro e só voltaria a ter salário em março. Lembrando que ele não faz jus a 13, férias proporcionais etc. Getúlio Vargas está de fato se revirando no túmulo. Sobre o serviço público... Caro amiguinho, agora que as atividades fim foram incluídas,você acha mesmo que vão querer concursados? Não, né. A população ganhando menos, menos arrecadação para os cofres públicos e mais achatamento do funcionalismo. Sim amiguinho, vai te afetar. Se não for por uma situação intermediária, seu pai, marido, filha, mulher ficar sem os direitos que te ajudam a manter a casa, será você mesmo o mais prejudicado." Entendeu... Ou precisa desenhar?! Repassando indignada com a verdade descrita acima Isso certamente é um plano que inevitavelmente deixará o povo cada vez mais pobre, o que para eles, os políticos é o que interessa. Povo instruído é mortalmente perigoso à eles.
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