Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (22) no Diário Oficial da União proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A determinação passa a valer a partir de janeiro de 2019.

No último dia 7, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou uma série de medidas para retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição – entre elas, a proibição do uso de mercúrio em termômetros e medidores de pressão corporal com coluna de mercúrio e o uso de mercúrio e liga de amálgama não encapsulado em odontologia. 

A decisão também inclui a proibição do uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio conforme normas definidas pela própria agência (RDC nº 306/2004) e por órgãos ambientais estaduais e federais.

A proibição dos termômetros e dos medidores de pressão com coluna de mercúrio, segundo a Anvisa, é resultado da Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013 e que tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde.

Riscos à saúde humana e ao meio ambiente

Ainda de acordo com a agência, o impacto da contaminação do meio ambiente por mercúrio está ligado diretamente aos riscos provocados pela exposição ao mercúrio para a saúde humana. Dados do Ministério do Meio Ambiente revelam que a exposição a 1,2 miligramas de mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química  e fibrose pulmonar em seguida.

Segundo a pasta, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos.

Entre as formas existentes de mercúrio, há o metil-Hg, considerada a mais tóxica aos organismos superiores, em especial aos mamíferos. Ele se acumula no sistema nervoso central, causando disfunção neural, paralisia e pode levar à morte.

Substitutos do mercúrio

A Anvisa destacou que termômetros e medidores de pressão com coluna de mercúrio já vêm sendo substituídos no Brasil por outras tecnologias. Levantamento de junho de 2016 aponta que apenas dois termômetros com coluna de mercúrio tinham registro na agência em meio a 63 registros de termômetros digitais.

O mesmo levantamento mostrou que existia apenas um registro de medidor de pressão com coluna de mercúrio contra 42 registros de esfigmomanômetros que não usam a substância.

Termômetro com mercúrio em casa

A agência também ressaltou que, como se trata de um produto sem prazo de validade, é possível que algumas pessoas ainda tenham termômetros com mercúrio em casa.

A quantidade da substância presente em termômetros de uso caseiro, segundo a Anvisa, não chega a ser comprometedora, mas, em caso de acidentes, a orientação é manter as seguintes precauções:

- Não permita que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio.

- Utilize luva e máscara e recolha com cuidado os restos de vidro em toalha de papel, coloque em recipiente resistente à ruptura para evitar ferimento e feche hermeticamente

- Localize as bolinhas de mercúrio e junte-as com cuidado, utilizando papel cartão ou similar. Recolha as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com fita adesiva

- Transfira o mercúrio recolhido para recipiente de plástico duro e resistente, feche hermeticamente e cole um rótulo indicando o que há no recipiente 

- Recipientes que acondicionem mercúrio líquido ou seus resíduos contaminados devem estar armazenados com quantidade de água (selo hídrico) capaz de cobrir esses resíduos, para minimizar a formação de vapores de mercúrio

- Identifique o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”

- Não use aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador

- Coloque o recipiente em uma sacola fechada.

- Entre em contato com o serviço de limpeza urbana do seu município ou órgão ambiental (estadual ou municipal) para saber como proceder a entrega do material recolhido.

Foto: Anvisa/Divulgação