Secretário Luis Fernando pede alteração na política do Teto de Gastos do governo federal

A adequação do teto de gastos de Rondônia, dentro de um limite que não seja vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (Ipca) e o uso de recursos economizados em 2018 foram temas de reunião na quinta-feira (14), entre o secretário de estado de Finanças (Sefin) de Rondônia, Luis Fernando Pereira da Silva, e a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Pricilla Maria Santana.

Luis Fernando detalhou que a secretaria tem o desafio de projetar o limite de gastos anual sobre o valor do IPCA, que mede o índice de inflação. Porém, segundo ele, o índice só é encaminhado ao final do ano e a extimativa é feita no início. “Precisamos de uma extimativa de inflação que seja fixa, porque senão a gente acaba por restringir os gastos com medo de extrapolar o teto e deixamos de investir em áreas prioritárias, sem necessidade”, afirmou.

A subsecretária da STN explicou que esta indexação do teto ao IPCA está amparado na Lei Complementar (LC) 156/2016 e para alterar uma lei não há previsão. Ela avalia que o Congresso Nacional esteja focado, durante esta Sessão Legislativa na reforma da previdência. “Este será um pleito mais a médio prazo. E fica difícil de levar a discussão o tema porque os secretários de Fazenda das cinco regiões do Brasil aprovaram o IPCA como indexador”, comentou.

R$ 90 milhões

O teto de gastos do estado de Rondônia foi abordado pelo secretário de Finanças no seu pleito para que a meta do Tesouro Nacional seja no biênio 2018/2019. Fernando demonstrou que o estado conseguiu apurar uma economia no ano de 2018 superior a R$ 90 milhões. “Se por um lado fomos bastante conservadores nas despesas e economizamos este valor potencial, precisamos que neste ano de 2019 possamos ultrapassar neste montante a nossa meta”, pontuou.

Pricilla afirmou que o pedido é bastante sensato e perfeitamente defensável junto ao ministro. Ela afirmou que acompanhou o esforço de Rondônia para esta finalidade. “Por se tratar de um decreto que define que atualmente a meta é anual e tendo o estado esforçado para economizar, eu acredito ser viável defender esta alteração o decreto perante o ministro”, confirmou. A subsecretária avisou que encaminhará em data próxima a resposta do ofício protocolizado pela Sefin com os encaminhamentos da solicitação.