Atendendo pedido da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) passará a publicar todas as intimações dos atos praticados no Processo Judicial eletrônico (PJe) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O Provimento, que atende a um pleito antigo da advocacia rondoniense, foi publicado no Diário da Justiça nº 234 e passa a vigorar a partir do dia 22 de janeiro de 2018.

O presidente da Seccional, Andrey Cavalcante, comemora a decisão e agradece ao Tribunal. “O provimento atende a uma grande expectativa da advocacia rondoniense, e foi fruto de um entendimento que há algum tempo vinha sendo construído. Agradecemos ao desembargador Corregedor do TJ/RO, Hiram Marques, pela sensibilidade em atender a demanda, vez que este pleito era muito esperado pela gestão da OAB/RO”.

“A Ordem preza pela acessibilidade e praticidade no cotidiano dos advogados e advogadas do estado. Enalteço o trabalho dos meus colegas de diretoria, que não mediram esforços para esta concretização, a quem também agradeço pelo digno comprometimento em favor do jurisdicionado”, complementa Andrey Cavalcante, presidente da OAB/RO.

O Secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira, ressalta que o retorno das intimações pelo DJe era muito aguardado pela advocacia. “As publicações no Diário da Justiça são muito importantes para o dia a dia do advogado, e agora, poderemos contar com essa facilidade. Mais uma importante conquista para a advocacia de Rondônia”, pontua.

Segundo o secretário-geral adjunto e ouvidor-geral da OAB/RO, Eurico Montenegro Neto, a OAB busca progredir em conjunto ao Poder Judiciário, visando o crescimento e evolução da prestação jurisdicional de ambos. “A comunicação dos atos processuais por meio eletrônico torna célere o andamento dos processos e oferece maior eficiência da prestação jurisdicional e, com isso, ganham a OAB, o Judiciário e o cidadão que busca pela Justiça”, destaca.

Confira íntegra do Provimento: