O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) cumpriu todas as metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2018. As metas representam o compromisso da Justiça brasileira com a prestação jurisdicional mais célere, eficiente e de qualidade. Por trás desse trabalho estão diversos atores como juízes e servidores com as mais variadas funções que buscam apenas um objetivo: servir à sociedade.

É “na ponta” que o trabalho inicia. O termo popular se refere ao 1º Grau de Jurisdição da Justiça (também conhecido como instância), momento em que se iniciam as demandas judiciais, ou seja, quando nascem os processos. É na 1º instância que se processará todo o feito, até a execução final e a sentença que será proferida. É nela, junto com o 2º Grau de Jurisdição, que se cumprem as metas do CNJ.

Em 2018, o Poder Judiciário de Rondônia (PJRO) cumpriu, seis, das oito metas propostas. 

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

A Meta 1 busca diminuir o estoque de processos, de forma que a atuação da Justiça seja mais rápida que a demanda, explica o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz. “A partir do momento que cumprimos todas, quem ganha é a sociedade rondoniense, que precisa conhecer as metas para cobrar o Poder Judiciário”, pontuou.

Os Juizados Especiais Criminais do estado de Rondônia se destacaram no cumprimento das metas com 196,82%. Em seguida vieram os Juizados Especiais da Fazenda Pública (122,60%) e os Juizados Especiais Cíveis (117,65%).

Meta 2 – Julgar processos mais antigos

A Meta 2 tinha como objetivo identificar e julgar até 31 de dezembro de 2018, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2014. O 1º Grau atingiu a meta com 105.50%. A Vara em destaque foi a 1ª Vara Genérica de Cerejeiras.

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e a improbidade administrativa

A Meta 4 tinha como objetivo identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2018, 70% das ações de improbidade administrativa e ações relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2015, em especial corrupções ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Cerejeiras

Ao Sul do estado, a 800 km de Porto Velho, a comarca de Cerejeiras foi destaque nas metas 2 e 4, que dizem respeito ao julgamento de processos mais antigos e relativos à corrupção e improbidade administrativa.

À frente da 1ª Vara Genérica de Cerejeiras está o juiz Bruno Magalhães Ribeiro. Para o magistrado, o resultado é reflexo de uma equipe competente e compromissada em abraçar o ideal de Judiciário propagado por ele, que atua como juiz-gestor. A equipe do gabinete, proativa e competente, como ele gosta de ressaltar, é formada pelos assessores Weslei Correa, Morgana Martins e Derli Vian.

“Ela [equipe] merece com fervor todos os louros. Eles compreendem e assimilam o ideal que busco propagar na minha atividade judicante à frente do juízo: fazer o melhor e buscar superação e comprometimento, independentemente das tradicionais amarras de sentimentos por vezes mesquinhos ou pobres, como, por exemplo, trabalhar apenas para e cumprir uma jornada diária de trabalho”, ressaltou.

Para o magistrado, a grande questão é que a Jurisdição plena da Vara Genérica de Cerejeiras não significa relativização da qualidade e atenção no trato de qualquer processo, pois cada um deles envolve técnicas diferentes que demandam histórico de experiência profissional.

“O que se busca com o ideal implantado nos trabalhos da 1a. Vara Genérica de Cerejeiras pode, quero crer, ser assim sintetizado: dê o seu melhor, supere-se tecnicamente, não empobreça um silogismo que seja importante para o julgamento da causa, nem a beleza e riqueza do nosso vernáculo; e busque agregar, assim experimentando o sabor de realmente fazer a diferença; e o bem.”, conclui o juiz.

A Vara Genérica recebe os mais variados processos, nas mais variadas competências, sejam cíveis, criminais e administrativas. Desta forma, o magistrado mantém o foco e o estudo em diversos campos do Direito, com todos os desafios impostos a isso.

Segundo ele, a estratégia para alcançar as duas metas é não deixar os processos prioritários paralisados e tratá-los conforme as diretrizes e modelos pessoalmente disponibilizados pelo gestor da vara.

“O que buscamos com o ideal implantado nos trabalhos da 1ª Vara Genérica de Cerejeiras é nos superar tecnicamente e jamais abrir mão da qualidade, por mais que a cobrança de números busque sufocar o juiz brasileiro dos dias atuais. Parabéns a Rondônia; magistrados e demais técnicos do juízo”, finalizou o juiz.

Meta 5 – Impulsionar processos à execução

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) conseguiu cumprir 111,11% da Meta 5, que tinha como objetivo estabelecer a política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal. A principal responsável pelo cumprimento desta Meta foi a 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas precatórias Cíveis.

Quando a Juíza Fabíola Inocêncio chegou à Vara de Execuções Fiscais, em março de 2013, estabeleceu um plano de ação que pretendia vê-lo cumprido em cinco anos. Após alterações na estrutura da unidade, a Magistrada, juntamente com a equipe, elegeu prioridades, acompanhou a digitalização dos processos, organizou e padronizou despachos, decisões e sentenças, bem como expedientes e atos de cartório. 

“Começamos a usar os sistemas de busca que rastreiam bancos, carros, imóveis e a inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes. Em 2015, aderimos ao Programa de Governança Diferenciada, proposto pela Corregedoria do CNJ e, com o apoio do Executivo Estadual, realizou-se o I Mutirão de Negociação Fiscal. Queríamos chegar a um padrão de qualidade”, contou a juíza.

Ela destaca a importância de duas leis estaduais para alcançar os resultados: A Lei de Protesto da Certidão de Menor Valor e a Lei do Perdão das Dívidas Antigas.

“Movimentar processo é caro e nem sempre há recuperação do crédito fiscal em tempo razoável. Por isso, investimos nesse trabalho de facilitar a execução com os Mutirões e conscientizar a sociedade sobre a importância do pagamento do tributo. Sempre tive apoio do TJRO e fico feliz em termos ajudado a alcançar a Meta 5. Conto com uma equipe muito boa”, disse a magistrada. Atualmente a equipe de Gabinete da 1ª Vara de Execuções Fiscais é composta pelos servidores Larissa Rapozo, Lucas Testa, Vinícius Holanda e José Wilson Amaral. 

O Tribunal de Justiça de Rondônia nunca havia cumprido a Meta 5, de acordo com a juíza auxiliar da presidência do TJRO, Silvana Freitas. Isso porque havia uma série de ações necessárias como investir em sistemas para colher dados e o desenvolvimento da política para investir em ações. Um grupo de trabalho foi criado em 2018 para dar cumprimento à Meta 5. 

O TJRO estabeleceu modelo de política, criou espaço para divulgação e implantou sistema para coleta dos dados trimestrais, pois o CNJ solicita a declaração do valor arrecadado com as execuções fiscais. 

“Quem faz acontecer realmente são os juízes. Sem juiz e servidores trabalhando na ponta você não cumpre nenhuma das metas. E conseguimos ser destaque, mesmo com déficit de servidores”, disse a juíza da presidência.

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas

O 1º Grau julgou 127,61% das ações coletivas em 2018.

Monitoramento

Aliado ao trabalho dos juízes, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) acompanha o andamento das metas do CNJ com o monitoramento e fiscalização das unidades. Em 2018, o trabalho foi diferenciado por contar com plano de ação e painel de controle automatizado.

O trabalho teve quatro viéses: Automatização dos painéis com dados das Varas, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC); Verificação da situação das varas (quantidade de servidores, etc); validação dos relatórios e propostas para melhorias de trabalho. No entanto, o resultado não seria o mesmo caso servidores e juízes não se dedicassem, como se dedicam, em nosso Estado.

“A análise não pode ser superficial. Precisamos ver as condições das Varas, quantidade de servidores e estrutura. No último ano, sabemos que o Tribunal, assim como o restante do país, experimentou os efeitos de grave crise financeira. Constatar que, mesmo em condições mais precárias do que em outros períodos, o Judiciário, por intermédio de juízes e servidores abnegados, galgou o cumprimento integral das metas do CNJ é expressar, mais uma vez, nosso compromisso com a sociedade rondoniense de entregar uma justiça célere e de qualidade. O resultado nos orgulha, principalmente, por reafirmar o compromisso social que Juízes e Servidores entregam, diariamente, ao usuário da Justiça”, explicou o juiz auxiliar da CGJ, Cristiano Gomes Mazzini.

Meta 8 – Fortalecer a rede enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) cumpriu, mais uma vez, a Meta destinada a "Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres". À frente da Coordenadoria de Mulheres do Tribunal de Justiça de Rondônia, está o juiz Álvaro Kalix Ferro, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica da comarca de Porto Velho. A meta indaga se o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) promove programas de prevenção e combate à violência doméstica; se realizou esforço concentrado de julgamento de processos no escopo do programa "Justiça pela Paz em Casa", dentre outras questões, que o TJRO cumpriu. 

Durante o ano de 2018, além de cumprir a Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal lançou o projeto pioneiro Maria nos Distritos, iniciativa que leva audiências de instrução e julgamento de violência contra a mulher para distritos distantes dos fóruns. Saiba mais aqui.