TJRO debate Justiça Restaurativa com o Plano Pena Justa

As ações foram apresentadas pela chefe do Núcleo de Justiça Restaurativa, Elivânia Lima

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 30 de setembro de 2025 às 20:31

O Comitê Gestor Interinstitucional do Programa de Justiça Restaurativa, composto por representantes do Sistema de Justiça, reuniu-se nesta terça-feira (30/09) para compartilhamento das  iniciativas em andamento e alinhamento de estratégias voltadas ao fortalecimento da política pública de  Justiça Restaurativa no âmbito criminal, em razão da aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Plano Pena Justa  (Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras). O encontro foi conduzido pela  juíza auxiliar da presidência e supervisora da justiça restaurativa, Karina Miguel Sobral.

Além dos membros do Comitê de Justiça Restaurativa do TJRO, a reunião contou com a participação do juiz Bruno Darwich - Coordenador do GMF, do  representante da OAB,  Eliel Soeiro e da promotora de Justiça Daniela Nicolai. 

As ações foram apresentadas pela chefe do Núcleo de Justiça Restaurativa, Elivânia Lima. Entre os projetos em execução, destacam-se o Asas, que desenvolve práticas restaurativas em comunidades escolares; o Construindo Pontes, voltado à interface com a justiça criminal; e o Vozes da Floresta, que promove círculos de diálogo para a paz. Também foram relatadas as experiências de procedimentos restaurativos em varas criminais e infracionais, com foco na resolução transformativa de conflitos.

Durante o encontro, foram expostos os instrumentos normativos que dão base ao programa, como a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução nº 164/2020 do TJRO e o Ato nº 946/2022, que instituiu o Comitê Gestor Interinstitucional. Esses dispositivos estruturam a política judiciária e possibilitam parcerias interinstitucionais para ampliar a aplicação das práticas restaurativas.

A reunião ainda reforçou a necessidade de consolidar fluxos para encaminhamento de casos oriundos de audiências de custódia e acordos penais, bem como sensibilizar magistrados, promotores, defensores e advogados na temática da Justiça Restaurativa, enfocando as possibilidades  de sua utilização em conflitos judicializados.