Na manhã de ontem, 14, representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público Estadual (MPRO) reuniram-se para a assinatura de acordo de cooperação técnica que visa a realização da Pós-Graduação Lato Sensu em Estudos Avançados Sobre o Crime Organizado e Corrupção, a primeira do gênero no país.

O Diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia deu início à reunião destacando que a especialização foi desenvolvida visando a qualificação daqueles que atuam com denúncias e processos envolvendo o chamado crime organizado, caracterizado pelo comando por grupos e ações orquestradas. “Esse é um tema novo, o qual nós não recebemos preparação para lidar. Promover esta pós-graduação não é fazer um simples curso, mas uma ação de Estado, de qualificação, de preparação dos agentes públicos para o combate a corrupção”, afirmou.

O presidente do TJRO, Desembargador Walter Waltenberg, corroborou a fala afirmando que a pós-graduação é uma reação das instituições públicas para o enfrentamento à criminalidade. O presidente agradeceu a constante disponibilidade das instituições presentes em colaborar com projetos encabeçados pelo judiciário, sempre com o objetivo de aprimorar os serviços oferecidos ao cidadão.

“Essa capacitação em conjunto nos dá a possibilidade de integração dos nossos membros em um ambiente de estudo e de debates, onde serão construídas ideias e posicionamentos de atuação futura, além de serem traçadas políticas institucionais de combate ao crime organizado”, afirmou o Procurador-Geral do MPRO, Airton Pedro Marin Filho, acerca da importância da integração dos órgãos pertencentes ao Sistema de Justiça.

O pensamento foi compartilhado pelo Presidente do TCE, Conselheiro Edilson de Sousa Silva, que invocou uma atuação compartilhada também nas averiguações e litígios. “Guardadas as competências e a independência institucional, tem que haver uma união entre os entes públicos para que todo o produto de investigação e de processos estejam em sincronia. Para que os atores envolvidos possam ter o melhor resultado e a garantia de segurança nessa resposta”, finalizou Silva.

O Secretário-Geral Sérgio William Domingues Teixeira, que coordenará a pós-graduação; o Juiz Auxiliar da Corregedoria Cristiano Mazzini, o Vice-Diretor da Emeron Juiz Guilherme Ribeiro Baldan, o Presidente da Escola Superior de Contas (ESCON) Conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra e o Diretor-Geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF) Promotor Jorge Romcy Auad Filho também acompanharam a assinatura do acordo.

Pós-graduação

A Pós-Graduação Lato Sensu em Estudos Avançados Sobre o Crime Organizado e Corrupção inova, no campo científico da Região Norte, ao trazer o que há de mais aprofundado e contemporâneo a cerca das discussões criminais e ao abrir a possibilidade para a produção de novas teses acadêmicas sobre o combate à corrupção e ao controle do crime organizado.

A especialização terá 45 vagas permanentes, capacitando 21 magistrados, 15 deles do 1º grau; 12 membros do Ministério Público, 9 integrantes do Tribunal de Contas e 3 delegados da Polícia Civil. Os servidores poderão participar como aluno especial/ouvinte, com certificação na disciplina cursada.

Serão 420 horas-aula de carga horária distribuídas em 17 disciplinas e elaboração de trabalho de conclusão de curso. A previsão de início é para Agosto deste ano, e a duração, de 18 meses.