TJRO suspende prazos, audiências e sessões em razão da greve dos caminhoneiros
Corte estadual também irá reduzir horário forense para seis horas e instituir plantão no resto do tempo.
O Tribunal de Justiça de Rondônia atendeu a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB/RO) e irá suspender os prazos, audiências e sessões nesta segunda-feira (28). A decisão acaba de ser publicada sendo que a corte estadual também irá reduzir o expediente (horário forense) para seis horas e instituir plantão no resto do tempo, fato que será renovado todo dia até a normalização da distribuição de combustível.
Na sexta-feira (25), o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, entregou um ofício ao TJRO, solicitando a suspensão das audiências até o retorno da normalidade do cenário em que passa o país, com a greve dos caminhoneiros. “Nós solicitamos que isso pudesse ser feito mantendo hígidos os prazos e a prática dos atos processuais, pela segurança de todo o jurisdicionado”, explica Andrey.
O presidente da Seccional Rondônia também destaca que a medida é necessária para que não ocorram prejuízos às partes. “A paralisação e o grave desabastecimento de combustíveis no estado afetaram criticamente os transportes urbano e rodoviário, tendo impossibilitado advogados e partes em processos de comparecerem a audiências e sessões de julgamento”.
Após a decisão do TJRO, Andrey agradeceu ao tribunal na pessoa do presidente, Walter Waltenberg, salientando que a suspensão dos prazos, audiências e sessões tem como principal beneficiado a própria população. “Nossa maior preocupação é com o jurisdicionado”.
O presidente da Comissão de Análise da Prestação Jurisdicional, Lenine Apolinário de Alencar, afirma que os pedidos realizados visam defender a segurança de todo o ato jurídico. “Caso não haja a suspensão das audiências já designadas, a devida prestação jurisdicional sofrerá prejuízos uma vez que advogados e partes não têm como se locomover”, argumenta.
Confira a decisão do TJRO:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Rua José Camacho - Bairro Olaria - CEP 76800-000 - Porto Velho - RO - www.tjro.jus.br
PROCESSO
0011852-64.2018.8.22.8000
INTERESSADO
WALTER WALTENBERG SILVA JÚNIOR
ANDREY CAVALCANTE - PRESIDENTE DA OAB/RO
ASSUNTO
Alteração expediente, audiências e prazo em 27/05/2018
DECISÃO Nº 1633 / 2018 - GABPRE/PRESI/TJRO
Vistos.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, ouvidos o Pleno Administrativo, os magistrados diretores de fóruns do interior do Estado e da Capital, o senhor Procurador-Geral do Ministério Público, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, e atendendo ao pedido do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia, e considerando as incertezas geradas pelo movimento dos caminhoneiros e a necessidade da proteção aos direitos dos cidadãos do Estado de Rondônia, notadamente o direito de comparecimento aos atos processuais, RESOLVE:
1. Suspender todas as audiências e sessões agendadas para próxima segunda-feira (28/05/2018), em todos os órgãos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;
2. Suspender todos os prazos que findam na próxima segunda-feira (28/05/2018), até o próximo dia útil subsequente;
3. Reduzir o horário de funcionamento das unidades jurisdicionais de todo o Estado para o período das 7:00 horas às 13:00 horas;
4. Instituir excecionalmente o plantão ordinário a partir das 13 horas;
Publique-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 27 de maio de 2018.
Walter Waltenberg Silva Junior
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Banda do Vai Quem Quer abre a sede nesta sexta
Apenas três mil camisas do bloco estarão a venda este ano.
Consumo de energia fecha 2018 com aumento de 1,1%
A Região Norte fechou o ano com queda acumulada de energia demandada à rede da ordem de 5,8%.
“Não é possível não sentir essa dor”, diz Raquel Dodge
Procuradora recomenda soluções extrajudiciais para Brumadinho.
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook