É por meio da Execução Fiscal que o estado requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário. São processos complexos e que podem demorar algum tempo para solução, o que levou o Conselho Nacional de Justiça a criar um índice para medir a taxa de congestionamento de processos na fase de execução fiscal. Quanto menor a taxa, mais rápido e efetivo foi o trabalho dos juízes e servidores do tribunal.

E Rondônia tem uma das duas menores do país, com 77% de taxa de congestionamento na execução fiscal, apenas um ponto percentual a mais que o melhor colocado, o TJ do Amapá, entre os 12 tribunais da categoria de pequeno porte e, também, entre todos os outros país, de todos os tamanhos. A aferição da qualidade desses serviços prestados à população está no Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir de dados enviados pelos tribunais.

No que se refere à taxa de congestionamento na fase de conhecimento na 1ª instância, o desempenho do Tribunal de Justiça de Rondônia, que registrou 68%, também é o vice-líder nacional e de sua categoria, em seguida, também, ao TJAP. A média nacional é de 91%.

Como explica o relatório do CNJ, o executivo fiscal chega a juízo depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional. Acabam chegando ao Judiciário títulos cujas dívidas já são antigas, e, por consequência, mais difíceis de serem recuperadas. Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 38% do total de casos pendentes e 75% das execuções pendentes no Poder Judiciário.

Desempenho

Para o presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha, o desempenho do Tribunal de Rondônia nesses dois quesitos demonstra a determinação da instituição em atender às demandas trazidas pelas partes, em especial com relação às execuções fiscais, tanto na fase de execução quanto nas fases de conhecimento, estando entre os dois melhores do país.

Estratégia

De acordo com a secretária de Planejamento, Gestão e Estratégia do TJRO, Rosângela Vieira, os dados enviados ao CNJ fazem parte do constante acompanhamento aos projetos e ações estratégicos do Judiciário. Em breve, a secretária afirmou que a população poderá acessar esses dados em tempo real, por meio da seção “TJRO em Números”, na página do TJRO, onde os dados estarão dispostos 24 horas por dia, antes mesmo de enviados ao CNJ. “Isso faz parte da política de transparência e governança do Poder Judiciário e significa nossa disposição em dialogar com a sociedade em busca de melhorias ainda mais significativas na prestação jurisdicional”, afirmou a titular da Sepog.

IPC-Jus

Rondônia também alcançou bons resultados no IPC-Jus, uma medida de eficiência relativa aos tribunais, utilizando-se uma técnica de análise denominada DEA (do inglês, Data Envelopment Analysis) ou Análise Envoltória de Dados. Com 89% no IPC-Jus, o TJRO é quarto colocado na sua categoria.