O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), sob a nova administração liderada pelo Desembargador Raduan Miguel Filho, anunciou a aprovação do Plano de Gestão da Presidência e o Plano de Gestão da Corregedoria Geral da Justiça para o biênio 2024-2025. Essa medida estratégica, delineada em conformidade com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e o Planejamento Estratégico Institucional do Estado para o mesmo período, visa promover a agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, além de fortalecer o combate à corrupção e à improbidade administrativa.

Dentre as principais metas estabelecidas pelos planos, destacam-se a intenção de julgar mais processos do que os distribuídos, focando especialmente naqueles mais antigos, e reduzir significativamente a taxa de congestionamento judicial. O TJRO também se compromete a alcançar 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), indicador que reflete a eficiência na gestão dos processos judiciais.

Além disso, o Tribunal pretende priorizar o julgamento de processos relacionados a crimes contra a Administração Pública e improbidade administrativa, buscando baixar um número maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano de 2024. Está prevista a decisão de 100% dos procedimentos disciplinares em curso, distribuídos até 31 de agosto de 2023, e a implementação do PJeCor para a tramitação desses procedimentos, visando mais agilidade e transparência.

No âmbito da gestão da justiça criminal, os planos incluem a inspeção periódica de todos os estabelecimentos penais e entidades de cumprimento de medidas socioeducativas, além da busca por mais celeridade processual nas ações penais e a regularização dos dados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Segundo a Presidência do Poder Judiciário rondoniense, estas iniciativas fazem parte do compromisso do TJRO em oferecer um acesso mais efetivo e de excelência à justiça para a sociedade , refletindo o alinhamento com diretrizes nacionais e a busca constante por melhorias na prestação dos serviços judiciários.

A administração atual, com uma equipe renovada e focada em resultados, reafirma seu compromisso com a eficiência, a transparência e a justiça para todos, afirma o tribunal.