O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, palestrou para convidados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nesta segunda-feira (10), onde falou sobre a segurança jurídica como fator de desenvolvimento para o Brasil. Além dos presentes no auditório do Sebrae, 57 unidades em todo o país foram mobilizadas para a transmissão do evento.

Na abertura da palestra, o ministro Dias Toffoli destacou números e ações que avançaram no Brasil nos últimos 50 anos, como eleições diretas, programas assistenciais, moeda estável e diminuição da dívida externa. “Nós não temos o direito de ser pessimistas. O país vem melhorando, está melhorando e continuará melhorando”, disse.

Segurança Jurídica

No âmbito da palestra-magna, o presidente do STF ressaltou o papel fundamental da confiança no convívio social. “As pessoas precisam confiar que os pactos, os contratos, as leis e a Constituição serão cumpridas, serão interpretadas de maneira uniforme e não sofrerão grandes alterações no decorrer do tempo”, pontuou.

Para exemplificar os esforços da Corte no sentido de garantir a segurança jurídica, o ministro lembrou temas complexos que foram pautados, como a ampliação para 30 dias do prazo de oposição de embargos à execução pela Fazenda Pública e a aplicação do IPCA para a atualização de débitos judiciais, por exemplo.

“Desde que assumi a Presidência do STF, estamos divulgando uma pauta semestral de julgamento do Plenário, primando pela previsibilidade na atuação da Corte e viabilizando o debate público necessário à resolução de questões de grande relevância nacional”, ressaltou.

Dentre os casos pautados para o primeiro semestre de 2020, Toffoli apontou como cruciais para o desenvolvimento do país o julgamento dos embargos de declaração relativos à incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS e a tributação de software; ações relativas a questões trabalhistas, como o trabalho intermitente; e a distribuição dos royalties de petróleo.

No entanto, a judicialização dos conflitos sociais, sobretudo os de natureza econômica e tributária, foi listada como um impacto negativo para os empreendedores e o crescimento econômico. “Por isso, também é imperioso o fomento aos mecanismos consensuais e não litigiosos de conflitos, que estimulam a solução dialógica dos impasses”, propôs o presidente.

Na conclusão da palestra, Dias Toffoli ponderou que desenvolvimento é um conceito que vai além da elevação da riqueza nacional, ele se relaciona também com o grau de satisfação das necessidades humanas em diversas perspectivas. “Trilhar o caminho do desenvolvimento é promover dignidade e cidadania ao povo brasileiro”.