Toffoli recebe manifesto em prol da democracia e do Judiciário

“No Estado de Direito, é a Justiça que nos salva do arbítrio, garantindo a todos – governantes e governados – o império do direito, concebido como emanação da vontade popular, que se traduz em leis”, afirmou Dias Toffoli

eferson Melo Agência CNJ de Notícias
Publicada em 09 de junho de 2020 às 15:12
Toffoli recebe manifesto em prol da democracia e do Judiciário

O presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, em lançamento do Manifesto em Defesa da Democracia e do Poder Judiciário. Foto: Rodrigo Farhat / Ag. CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, declarou que atentar contra o Poder Judiciário, contra o STF ou contra seus ministros individualmente é atentar contra a própria democracia e contra todos os avanços até aqui alcançados. Ele participou, nesta segunda-feira (8/6), de ato virtual que marcou o lançamento do Manifesto em Defesa da Democracia e do Poder Judiciário, proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e assinado por mais de 200 associações, centrais, federações e confederações nacionais, estaduais, municipais, entidades públicas e privadas, representantes de servidores públicos e sociedade civil. Na ocasião foi apresentada a hashtag #unidospelademocracia para simbolizar o objetivo do manifesto.

Os signatários do documento repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do STF até a imposição de uma ditadura e enfatizam que o Poder Judiciário – autônomo e independente – é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. “No Estado de Direito, é a Justiça que nos salva do arbítrio, garantindo a todos – governantes e governados – o império do direito, concebido como emanação da vontade popular, que se traduz em leis”, afirmou Dias Toffoli. O ministro destacou ainda que o STF – instituição centenária, republicana e democrática – desponta como o máximo guardião de nosso Pacto Fundante e última trincheira de defesa dos direitos fundamentais e da democracia.

Durante o ato, o presidente do CNJ e do STF expressou a solidariedade do Poder Judiciário aos familiares e amigos das vítimas da pandemia do novo corona vírus e ressaltou que elas já ultrapassam 36 mil vítimas que tinham nomes, histórias, projetos de vida, familiares e amigos, os quais agora vivem a dor do luto. Ao exaltar a Constituição de 1988, Dias Toffoli lembrou que a transparência, o dever de prestar contas e a responsabilidade são mandamentos constitucionais e valores republicanos fundamentais e vetores das ações de todos os agentes públicos. Ele defendeu a liberdade de expressão e elogiou a parceria colaborativa estabelecida entre os diversos veículos de comunicação para dar transparência aos dados da pandemia no país. “Essa iniciativa é mais uma demonstração do trabalho de excelência realizado pela imprensa ao auxiliar nas informações necessárias ao combate da pandemia”, concluiu.

Participaram do lançamento do manifesto:

  • Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal;
  • Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e anfitriã do evento;
  • Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Carlos Alberto Alves Da Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça Do Brasil;
  • Dom Walmor Oliveira De Azevedo, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros;
  • Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Presidente da Associação dos Juízes Federais;
  • Noemia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;
  • Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;
  • Manuel Murrieta, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público;
  • Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente da Comissão Constitucional da OAB;
  • Paulo Jerônimo De Sousa, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa;
  • Maria José Braga, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas;
  • Rodolfo Laterza, Membro da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

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