Transpostos devem entregar documentos nas COGEPs

Relacionados na publicação têm até 60 dias para entrar em exercício

Fonte: Governo Federal - Publicada em 23 de maio de 2026 às 13:25

Os transpostos que constam na relação de nomes publicada nas Portarias CEEXT/SRT/MGI nºs 4.213, 4.214, 4.215 e 4.217, de 24 de abril de 2026, devem comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima, Amapá ou Rondônia para a apresentação da documentação necessária ao andamento do processo de enquadramento funcional.  

As portarias, publicadas no Diário Oficial da União, divulgam a relação das opções deferidas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia (CEEXT), referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal.  

Para concluir os procedimentos administrativos, os convocados devem apresentar os documentos originais exigidos, acompanhados de cópias legíveis.

Atenção ao prazo para entrada em exercício 

Os interessados devem ficar atentos ao prazo para entrada em exercício, que será de até 60 dias, contados a partir de 24 de abril de 2026, data de publicação da portaria da CEEXT/SRT/MGI. 

Também é necessário que os interessados se apresentem com antecedência para entregar a documentação exigida para a efetivação cadastral, etapa obrigatória para a conclusão do processo. 

A não entrada em exercício dentro do prazo estabelecido implicará a perda do direito ao ingresso no quadro em extinção da União, conforme determina a legislação vigente. 

Quais documentos são necessários apresentar? 

1. Currículo simplificado; 
2. RG e CPF; 
3. Carteira de Trabalho (as cópias são das páginas da foto e do primeiro emprego); 
4. PIS/PASEP; 
5. Título de Eleitor; 
6. Comprovante militar; 
7. Comprovante de escolaridade (histórico ou certificado); 
8. Comprovante de endereço; 
9. Dados bancários (cópias do cartão ou cabeçalho do extrato); 
10. Grupo sanguíneo (informar por e-mail); 
11. E-mail atualizado (deve constar no currículo). 

Onde comparecer?  

COGEP/RR 

Local de atendimento: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – Coordenação de Gestão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima (COGEP/RR).  

Endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 214, Bairro Centro – Boa Vista/RR.

Horário: 8h às 12h e 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.

COGEP/AP 

Local de atendimento:  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – Coordenação de Gestão de Pessoal no Ex-Território Federal do Amapá (COGEP/AP).

Endereço: Avenida Iracema Carvão Nunes, nº 625, Bairro Central – Macapá/AP. 

Horário: 8h às 12h e 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. 

COGEP/RO 

Local de atendimento: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – Coordenação de Gestão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia (COGEP/RO).  

Endereço: Avenida Calama, nº 3775, Bairro Embratel – Porto Velho/RO. 

Horário: 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. 

Links das portarias no Diário Oficial da União (DOU)  

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.213 DE 24 DE ABRIL DE 2026 

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.214, DE 24 DE ABRIL DE 2026 

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.215, DE 24 DE ABRIL DE 2026 

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.217 DE 24 DE ABRIL DE 2026