TRE de Rondônia investiga irregularidades em guia distribuído nas eleições de 2026

A apuração foi motivada por divergências identificadas entre a versão oficialmente aprovada pelo tribunal e o material que acabou sendo impresso e distribuído aos eleitores de Rondônia

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 20 de outubro de 2026 às 14:38

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou a abertura de uma sindicância para investigar possíveis irregularidades na produção e distribuição do Guia Rápido ao Eleitor, material utilizado nas ações de conscientização durante as eleições gerais de 2026. A investigação foi determinada pelo presidente da Corte, desembargador Raduan Miguel Filho, por meio da Portaria nº 3/2026, publicada nesta terça-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico.

A apuração foi motivada por divergências identificadas entre a versão oficialmente aprovada pelo tribunal e o material que acabou sendo impresso e distribuído aos eleitores de Rondônia.

Entre as irregularidades que serão investigadas está a retirada de uma orientação relacionada às manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho. O conteúdo constava da versão originalmente aprovada, mas foi suprimido do material impresso.

Outra alteração identificada envolve a inclusão de uma cola eleitoral com a ordem dos cargos de deputado federal e deputado estadual invertida. A divergência também será examinada para esclarecer em que etapa da produção ocorreu a modificação e quem foi responsável pela mudança.

A sindicância deverá analisar todo o processo de elaboração do Guia Rápido ao Eleitor, incluindo a revisão dos textos, aprovação do conteúdo, produção gráfica, conferência e impressão dos exemplares.

O objetivo é identificar os servidores e demais agentes envolvidos em cada uma dessas etapas e verificar se houve descumprimento de normas administrativas ou deveres funcionais.

A investigação também deverá examinar a utilização dos recursos públicos empregados na produção do material, incluindo eventual responsabilidade pelas alterações realizadas após a aprovação da versão oficial.

A abertura da sindicância foi fundamentada em informações e documentos reunidos no Processo SEI nº 0002462-57.2026.6.22.8000, que apontaram inconsistências na elaboração e distribuição do guia eleitoral.

Segundo a portaria, a investigação busca esclarecer as circunstâncias dos fatos, sem antecipar qualquer conclusão sobre a existência de infração administrativa ou a responsabilidade de servidores.

Os trabalhos ficarão sob responsabilidade da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Administrativa (CPDSA) do TRE-RO.

A comissão terá prazo inicial de 30 dias para concluir a apuração, contado a partir da publicação da portaria. O período poderá ser prorrogado mediante justificativa.

O procedimento tramitará em autos próprios, com acesso restrito, preservando as garantias legais dos envolvidos e assegurando o direito de defesa quando necessário.

Após a conclusão dos trabalhos, a comissão deverá apresentar os resultados da investigação para que a administração do TRE-RO avalie a existência de eventuais responsabilidades funcionais e a necessidade de adoção de outras medidas administrativas.

A portaria entrou em vigor nesta terça-feira (20), data de sua publicação oficial.