O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia obteve o maior índice de acesso à Justiça em seus segmentos da região norte sobre o alcance dos serviços judiciários no Brasil. A constatação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que divulgou o estudo na última segunda-feira (22).

O Índice de Acesso à Justiça é um levantamento inédito do CNJ, produzido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O estudo se propõe a construir um índice por meio dos 89 tribunais existentes no Brasil, nos cinco segmentos de Justiça, incluindo ainda três tribunais superiores.

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Cada um dos capitais contém diferentes dimensões, sendo o reconhecimento de direitos e deveres, vulnerabilidade e acesso a serviços públicos, as dimensões do Capital Humano (Cidadania); o Capital Humano (População), por sua vez, apresenta uma única dimensão, que engloba o perfil da população e sua dinâmica demográfica; por fim, o padrão de resolução de conflitos, a distribuição e o acesso a serviços públicos e a inovação tecnológica são dimensões do Capital Institucional (Judiciário).

É um índice muito completo, que traz várias dimensões sociais e do Judiciário com intuito de mostrar onde há mais acesso e onde há menos acesso à Justiça. No eixo Cidadania, por exemplo, estão aspectos como analfabetismo, os nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos de idade, o déficit de altura e peso para a idade e os domicílios com água canalizada. No eixo População, leva-se em consideração a proporção de mulheres, de idosos e de cor não branca em relação ao total da população, desigualdade de renda (Coeficiente de Gini) e a taxa de escolarização. E no eixo Judiciário, há o tempo médio da decisão, a taxa de magistrados e de unidades por habitantes e os casos novos de 1º grau por 100 mil habitantes.

De acordo com o relatório, observa-se um padrão nos resultados: os maiores Índices de Acesso à Justiça correspondem aos tribunais das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, salvo algumas exceções, a exemplo do TJPA, TJPE, TJCE, TRE/RO, TRE/PE e TRE/TO.

Confira aqui a íntegra do levantamento Índice de Acesso à Justiça (IAJ).