TRE-RO lidera ranking de equidade de gênero no Poder Judiciário na auditoria coordenada pelo CNJ

Tribunal se destaca pelo cumprimento das diretrizes e ações voltadas à inclusão feminina

Fonte: Com informações do CNJ/Assessoria de Comunicação do TRE-RO - Publicada em 21 de março de 2025 às 14:06

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) conquistou um desempenho de destaque na auditoria coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Dentre os órgãos participantes da auditoria, o TRE-RO foi o tribunal que apresentou o maior percentual de cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo CNJ, além de contar com um ambiente interno altamente aderente às práticas previstas no Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE), da Rede Equidade.

O painel dos resultados, consolidado pelo CNJ, pode ser acessado no seguinte link:https://www.cnj.jus.br/acoes-coordenadas-de-auditorias/.

De acordo com o relatório final da auditoria, o TRE-RO demonstrou um forte comprometimento com a equidade de gênero e a inclusão feminina, implementando diversas políticas e ações concretas para garantir maior representatividade feminina nos espaços de liderança e decisão. Entre as iniciativas de destaque, o Tribunal adotou medidas como:

• Criação da Comissão Gestora de Políticas de Gênero, instituída pela Portaria nº 98/2024, que acompanha e fortalece ações de inclusão e equidade;
• Implementação da Ouvidoria da Mulher, consolidada pela Resolução n. 60/2022 e Portaria n. 464/2022, para suporte e acolhimento de servidoras e magistradas;
• Incentivo à capacitação feminina, incluindo a temática da equidade de gênero no Plano Anual de Capacitação 2023-2024 (PAC);
• Critérios de equidade em contratações de serviços terceirizados, conforme Portaria n. 244/2024; e
• Apoio à maternidade, com a criação de uma sala exclusiva para lactantes e a concessão de horário especial à mãe-nutriz, conforme Instrução Normativa nº 001/2024.

O TRE-RO tem sido referência nacional na implementação dessas políticas e o reconhecimento na auditoria do CNJ reforça o compromisso da instituição com a igualdade de oportunidades para mulheres.

A administração do TRE-RO reafirmou seu compromisso com a continuidade e ampliação dessas políticas, garantindo que a Justiça Eleitoral de Rondônia siga como exemplo para os demais tribunais do país.