Fachada do STF (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

 

Muitos podem não perceber, mas é enorme o alcance institucional do movimento que o STF começou a fazer antes do recesso, indicando que, tendo agora um presidente da República que exercerá suas atribuições constitucionais, os outros poderes devem voltar a suas caixinhas. Depois da bagunça da era Bolsonaro, estão sendo dados os primeiros passos para que os três Poderes voltem aos trilhos do mandamento constitucional segundo qual eles devem ser independentes e harmônicos.

Isso porque, além de declarar inconstitucional o orçamento secreto do Congresso, a Corte presidida por Rosa Weber caminha para reduzir os próprios excessos ao limitar o prazo de vista de seus ministros aos processos - que, agora, voltam automaticamente à pauta decorridos 90 dias - e ao obrigá-los a submeter de imediato decisões monocráticas ao plenário. 

Com isso, deverá, no mínimo, reduzir-se o número de decisões individuais que viram de ponta-cabeça cenários políticos, jurídicos e econômicos, criando situações muitas vezes irreversíveis, que vão ser submetidas ao plenário  apenas anos depois. O colegiado do Supremo passa, portanto, a ter mais controle sobre decisões individuais, reforçando a institucionalidade. 

Quem viveu os últimos tempos de inversão de valores, deformações institucionais e desrespeito à democracia sabe que será uma longa caminhada. A desmoralização do Executivo levou Legislativo e Judiciário a irem além das própria chinelas constitucionais. Em alguns momentos, não tiveram outra saída - e o que seria do país, por exemplo, sem o Supremo durante a pandemia e sem o TSE na eleição?

A normalidade que entra no Planalto no próximo domingo, porém, deve ser o ponto de partida da reorganização institucional. Deve antes de tudo, permitir a criação de mecanismos de fortalecimento da democracia que não permitam que, no futuro, passemos por tudo isso que estamos passando.

Helena Chagas

Helena Chagas é jornalista, foi ministra da Secom e integra o Jornalistas pela Democracia