Espaço de convivência entre jovens, crianças e adultos e de conflitos interpessoais que podem desencadear ações violentas, a escola pode ser um importante lugar de aprendizado sobre solução adequada para resolver conflitos, convivência e tolerância. Foi pensando nesse contexto que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu reforçar a atuação do Judiciário no contexto escolar, aprovando a inclusão do CNJ como um fomentador de programas e ações de Justiça Restaurativa nesses ambientes, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais.

A decisão foi aprovada por unanimidade, nessa terça-feira (10/5), durante a 350ª Sessão Ordinária, e modifica a Resolução CNJ n. 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.  A norma aprovada altera o texto da norma, incluindo o artigo 29-A.

O relator do Ato Normativo 0002841-26.2022.2.00.0000, conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu a necessidade de parcerias e ações conjuntas envolvendo juízes, escolas e outras instituições públicas e privadas da rede de garantias de direitos “de forma a transformar o ambiente escolar para cada vez mais fortalecer o pertencimento, bem como envolver e fortalecer a comunidade.”

O texto aprovado prevê o desenvolvimento de metodologias de transformação de conflitos e situações de violências por pessoas devidamente capacitadas para todos os integrantes da comunidade escolar. Também caberá ao CNJ, entre outras ações, desenvolver cursos de sensibilização e gestão de implementação, assim como, aos tribunais (em parceria com os demais setores sociais locais), buscar formações qualificadas de facilitadores restaurativos.

Integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, o juiz Marcelo Salmaso, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), apontou a importância da alteração da resolução. “Com essa proposta, o CNJ e o Judiciário abrem as suas portas para que os juízes se articulem com seu contexto comunitário por meio da Justiça Restaurativa. Essa parceria com as escolas vai ao encontro da construção em conjunto de uma nova forma de convivência. Uma convivência que fala de protagonismo, pertencimento, e que se pauta não pela competição, mas pela cooperação. Só isso já distensiona as relações no ambiente escolar e reduz a violência escolar.”

Marcelo Salmaso ressaltou que a medida propõe uma parceria para que a escola não tenha de lidar com a questão da violência escolar sozinha. Ele ponderou que o fenômeno da violência é multifacetado e que, para ser devidamente tratado, todos os setores da sociedade precisam se envolver, inclusive o Poder Judiciário. “A escola é um lugar onde crianças e adolescentes convivem com suas diferentes visões de mundo. Por isso os conflitos ocorrerem e é normal ocorrer. O que não é normal é que a violência seja a resposta aos conflitos.”

Inclusão e diálogo

A Justiça Restaurativa é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades voltados à conscientização dos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores do conflito e da violência. Ela conta com métodos autocompositivos, dialógicos e inclusivos destinados à solução de conflitos. Em 2019, levantamento do CNJ mapeou 21 tribunais que utilizam métodos restaurativos em ações ou programas voltados a escolas de educação infantil, fundamental e de ensino médio.

As ações de integração da Justiça com as escolas, ampliando o conhecimento dos alunos em direitos humanos, na cultura da diversidade, do não preconceito e do respeito às leis está em sintonia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 que prevê assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos até 2030.

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