Presidente do Simporo, Clay Milton Alves

Em mais uma decisão importante para acabar com a farra de comissionados no Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RO) o Tribunal de Contas do Estado manteve a decisão favorável ao Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia e determinou as datas de realização de uma auditoria na folha da autarquia.

O despacho foi do conselheiro Paulo Curi, no processo 01777/2016 que apura uma série de denúncias feita pelo Simporo desvio de funções, excesso de cargos comissionados, além do pagamento indevido de produtividade a servidores sem vínculo com a autarquia. Atualmente, mais de 2/3 do quadro do departamento é de cargos comissionados.

No Despacho, o conselheiro indeferiu a prorrogação dado ao diretor-geral da autarquia, Ezequiel Neiva, e manteve todos os prazos previstos no Acórdão 412/2016, inclusive o início e fim de uma auditoria na folha de pagamento do órgão até o dia 31 de março de 2018. “Transcorridos, repita-se, 15 meses, sequer o projeto de Lei foi enviado o Poder Legislativo para reestruturar o setor de pessoal do DER (...); também não se tem notícia de concurso público ou licitação destinados à admissão de pessoal (...)”, cita o conselheiro em alguns trechos de sua decisão.

O acórdão determinou uma série de ajustes administrativos na autarquia como realização de concurso público ou terceirização de serviços, abstenção de contratação de comissionados, exoneração de comissionados que desempenhem atividades que discrepem das atribuições de direção, chefia e assessoramento, regulamentação dos cargos comissionados, cessação dos desvios de função e ainda o envio de um projeto de Lei para regulamentação dos cargos comissionados.

Segundo o presidente do Simporo, Clay Milton Alves, o Tribunal de Contas tem ficado ao lado da probidade pública e ressaltou que essa não é a primeira vez que a Corte adota medidas rígidas para que o Departamento de Estradas e Rodagem cesse irregularidades envolvendo cargos comissionados. “Isso já vem de outros governos e não é de agora. O DER-RO infelizmente não possui compromisso com o servidor, tendo em vista que os últimos concursados, há anos não possuem reajuste e ganham menos que os comissionados”, comentou Clay Milton.

De Acordo com Clay Milton, muita gente que passou pelo DER-RO seu deu bem politicamente e acredita que a autarquia usa e abusa dos cargos comissionados para utilização com o trampolim político. “Não quero aqui ser leviano e acusar sem provas, mas quem vive o dia-a-dia sabe do que estou dizendo. Não cabe a mim apurar, mas sim aqueles que tem o poder para isso. Parabéns ao Tribunal de Contas que tem levado a sério essas questões e procurado buscar a transparência no órgão”, finalizou.