Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) converteu o processo de fiscalização relacionado ao Contrato n. 116/PGM/PMJP/2020 da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná em uma tomada de contas especial.

O processo, sob relatoria do Conselheiro Paulo Curi Neto, visa investigar alegações de irregularidades envolvendo sobrepreço na aquisição de pneus e duplicidade na compra de um parachoque para um veículo municipal.

A fiscalização, iniciada após denúncia de superfaturamento feita pelo cidadão Fábio Gonçalves, apontou para a possibilidade de prejuízos ao erário no valor de R$ 212.235,06. As suspeitas recaem sobre a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA e Juliano Joel Ruis Nogueira, gestor do contrato na Prefeitura de Ji-Paraná.

A investigação revelou que a Prefeitura pagou preços significativamente superiores ao de mercado pela aquisição de pneus, indicando um possível direcionamento na escolha do fornecedor.

Esse fato levou o TCE-RO a decidir pela conversão do processo em tomada de contas especial, um procedimento mais aprofundado para apurar irregularidades, identificar responsáveis e quantificar o dano.

Além disso, o TCE-RO determinou a citação de Juliano Joel Ruis Nogueira e da empresa Jean Cardoso da Silva ME para apresentarem defesas ou recolherem a quantia devida.

A decisão também incluiu alertas e recomendações à Administração Municipal de Ji-Paraná para melhorar a gestão de contratos e prevenir irregularidades futuras.

A decisão do TCE-RO de converter a fiscalização em tomada de contas especial ressalta a importância da transparência e do controle rigoroso na gestão dos recursos públicos. Mais informações podem ser obtidas no site oficial do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.