O Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) já se mobiliza para o Mês Nacional do Tribunal do Júri, com previsão para ser realizado em novembro. Neste período serão priorizados os processos antigos de homicídios, tentativas de homidício e feminicídio que estão suspensos ou em tramitação. O projeto é regulamentado pela Portaria 69 de 11 de setembro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), os juízes das comarcas de Rondônia já estão em processo de localização dos acusados com processos suspensos para promover o julgamento dos mesmos no Mês Nacional do Tribunal do Júri. Este tipo de situação está previsto no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP).

De acordo com o processômetro da Meta de Persecução Penal, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) já cumpriu 40% da meta estipulada. Das 115 ações penais que integravam o estoque inicial, 46 já foram julgadas, restando 69 em tramitação. Os dados estão disponíveis no site do CNJ.

O Mês Nacional do Tribunal do Júri é realizado em novembro de cada ano, utilizando especialmente os processos referentes à Meta de Persecução Penal de Ações Penais, prevista na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) de 2017.

A Enasp promove a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reúne e coordena as ações de combate à violência para traçar políticas nacionais na área. Existe desde 2010, abrangendo os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). Cada parceiro desenvolve uma ação integrada no âmbito do projeto.